Licenciamento ambiental e a PEC 65/2012: tragédias anunciadas
Preservação ambiental A espécie humana não tem outro planeta para habitar, a não ser a Terra. A vida em nosso …
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Alguém pode processar outra pessoa, mesmo sem razão?
No Brasil, qualquer pessoa é livre para processar outra, se desejar e se encontrar advogado(a) que considere o processo viável. …
Direitos das vítimas de dano ambiental
Introdução. Dano ambiental O incidente com a barragem do Fundão, em Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015, que …
“Intervenção militar constitucional”
Introdução Em tempos de crise política, surgem ideias de todo gênero para enfrentá-la. Algumas boas. Várias impossíveis, muitas tolas, outras …
Como é nomeado o Procurador-Geral da República
Papel do Procurador-Geral da República O Procurador-Geral da República (PGR) é o chefe do Ministério Público da União, órgão previsto …
Ensino religioso na Constituição do Brasil
Espécies de ensino religioso Existem diferentes formas de ensino religioso. Em geral, fala-se em três espécies: ensino confessional, ensino interconfessional …
Redução da maioridade penal: desserviço à sociedade
Reduzir a maioridade penal não resolverá problemas de segurança O Brasil é país violento. Dos mais de 200 países no …
Propostas de “autonomia da polícia”: atentado à democracia
Os objetivos da PEC 412/2009 Todo cidadão honesto deseja que as polícias sejam eficientes, que respeitem as pessoas e ajam …
Investigação criminal no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais
Responsabilidade pelo processo criminal No Brasil, a Constituição da República de 1988 atribuiu expressamente ao Ministério Público a titularidade da …
Eutanásia, ortotanásia, distanásia
A Resolução 1.805/2006 do CFM Em 9 de novembro de 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a Resolução …
Blog de Wellington Saraiva 