Quais recursos cabem do julgamento de Lula no TRF?
O julgamento no TRF/4.ª Região A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF/4.ª Região) julgou, em 24 …
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O quórum e as ausências O artigo 86 da Constituição exige que acusação contra Presidente da República seja admitida por …
Noção inicial O crime de concussão está descrito no artigo 316 do Código Penal e consiste em um agente público …
retalhos de língua portuguesa
Crime organizado, lavagem de dinheiro, cibercriminalidade e terrorismo. Organized crime, cybercrimes, counter-terrorism and money laundering from a Brazilian point of view.
Temas de Direito explicados para cidadãs e cidadãos
Justiça criminal, direitos humanos, corrupção, lavagem de dinheiro, crime organizado, cooperação internacional, segurança pública.