Duas notas sobre a sessão da Câmara em torno da denúncia do PGR contra Michel Temer
O quórum e as ausências O artigo 86 da Constituição exige que acusação contra Presidente da República seja admitida por …
Arquivos da Tag: ação penal
Audiência de custódia, liberação de pessoas presas e criminalidade
Finalidades da audiência de custódia As audiências de custódia destinam-se a que pessoas presas em flagrante delito sejam imediatamente apresentadas …
Investigação criminal no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais
Responsabilidade pelo processo criminal No Brasil, a Constituição da República de 1988 atribuiu expressamente ao Ministério Público a titularidade da …
Quem investiga e quem julga acidentes aéreos no Brasil?
Introdução Em 13 de agosto de 2014, o Brasil foi mais uma vez abalado pela terrível notícia de um acidente …
O que o juiz deve fazer quando tiver notícia de crime
Normas ultrapassadas e o princípio acusatório Um dos problemas do processo penal no Brasil é que o país ainda possui …
Princípio do contraditório
Noções iniciais O princípio do contraditório é uma das garantias fundamentais dos cidadãos e das pessoas jurídicas, previsto expressamente no …
Juiz que pede e promotor que ordena?
A imprensa frequentemente noticia que alguém foi preso “a pedido” do juiz ou “por ordem” do promotor de justiça. Também …
Interrogatório no processo penal
Interrogatório é o ato pelo qual, no processo penal, o juiz indaga ao acusado sobre o fato objeto do processo …
Ação penal pública e privada
Os atos que contrariam as normas do Direito Penal são os ilícitos penais, que podem ser de duas espécies: os …
Calúnia, difamação e injúria: os crimes contra a honra
Introdução Os crimes contra a honra são, basicamente, a calúnia, a difamação e a injúria, definidos nos artigos 138 a …
