Providências do Ministério Público ao fim da investigação criminal
A Constituição brasileira atribui ao Ministério Público a titularidade da persecução penal (artigo 129, inciso I), quando lhe determina que …
Arquivos Mensais: maio 2013
Indiciamento: ato irrelevante
O chamado “indiciamento” é o registro administrativo, feito pela polícia, do nome e dos dados de identificação de alguém que, …
Crimes e atos de improbidade
O crime é uma das espécies de ato ilícito no Direito. Uma conduta pode ser ilícita (ou seja, contrária ao …
Blog de Wellington Saraiva 