O que é tributo
Tributo, em definição simples, é um valor que cidadãos e pessoas jurídicas (empresas, associações etc.) pagam ao Estado, com a …
Arquivos Mensais: julho 2013
Súmulas vinculantes
Conforme explicado no texto Súmulas e jurisprudência, as súmulas são enunciados que os tribunais elaboram para representar o resumo de …
Interceptação de comunicações telefônicas
O sigilo das comunicações como garantia fundamental A Constituição do Brasil prevê, no artigo 5.º, inciso XII, como garantia fundamental …
O juiz pode e deve falar fora dos autos
É conhecido o bordão de que “juiz só fala nos autos”, querendo significar que os juízes não devem dar declarações …
Os cargos e as carreiras do Ministério Público
São frequentes – e compreensíveis – as confusões com os nomes “promotor” e “procurador”. As leis brasileiras usam esse termos …
Juiz que pede e promotor que ordena?
A imprensa frequentemente noticia que alguém foi preso “a pedido” do juiz ou “por ordem” do promotor de justiça. Também …
Súmulas e jurisprudência
Súmula é o resumo de vários julgamentos de um tribunal sobre determinada matéria, quando as decisões são no mesmo sentido. …
Princípio do juiz natural
O princípio do juiz natural (que alguns denominam de princípio da naturalidade do juízo) está previsto em normas expressas na …
Interrogatório no processo penal
Interrogatório é o ato pelo qual, no processo penal, o juiz indaga ao acusado sobre o fato objeto do processo …
O controle de concursos públicos pelo Poder Judiciário
Os concursos públicos são processos administrativos realizados pelas entidades e pelos órgãos da administração pública. Destinam-se a cumprir o artigo …
Blog de Wellington Saraiva 