Duas notas sobre a sessão da Câmara em torno da denúncia do PGR contra Michel Temer
O quórum e as ausências O artigo 86 da Constituição exige que acusação contra Presidente da República seja admitida por …
Arquivos da Tag: Ministério Público Federal
Eutanásia, ortotanásia, distanásia
A Resolução 1.805/2006 do CFM Em 9 de novembro de 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a Resolução …
Quem investiga e quem julga acidentes aéreos no Brasil?
Introdução Em 13 de agosto de 2014, o Brasil foi mais uma vez abalado pela terrível notícia de um acidente …
Os Ministérios Públicos do Brasil
O Ministério Público é instituição que existe há séculos no mundo, com diferentes formas, regimes jurídicos (isto é, tratamento legal) …
Órgãos e estrutura do Ministério Público Federal
O Ministério Público (MP) foi redefinido pela Constituição da República de 1988, a partir da qual conquistou autonomia muito maior, …
Blog de Wellington Saraiva 