Principais inovações da Lei 13.964/2019
A Lei 13.964, de 24/12/2019, foi publicada na mesma data, com importantes alterações no sistema penal e processual penal brasileiro …
A Lei 13.964, de 24/12/2019, foi publicada na mesma data, com importantes alterações no sistema penal e processual penal brasileiro …
O que é o COAF COAF é a sigla do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão público criado pela …
Responsabilidade pelo processo criminal No Brasil, a Constituição da República de 1988 atribuiu expressamente ao Ministério Público a titularidade da …
Introdução Quando alguém é vítima de crime ou contravenção penal, passa a ser dever do poder público investigar o fato …
O sigilo das comunicações como garantia fundamental A Constituição do Brasil prevê, no artigo 5.º, inciso XII, como garantia fundamental …
Interrogatório é o ato pelo qual, no processo penal, o juiz indaga ao acusado sobre o fato objeto do processo …
Está em análise no Congresso Nacional, com previsão de ser votada na Câmara dos Deputados em 26 de junho, a …
Está em análise no Congresso Nacional, com previsão de ser votada na Câmara dos Deputados em 26 de junho, a …
A ação de habeas corpus é instrumento processual previsto na Constituição, com a finalidade de proteger a liberdade de locomoção …
Para julgar cada espécie de crime há um juiz ou tribunal com competência jurídica definida na Constituição. As contravenções penais, …
retalhos de língua portuguesa
Crime organizado, lavagem de dinheiro, cibercriminalidade e terrorismo. Organized crime, cybercrimes, counter-terrorism and money laundering from a Brazilian point of view.
Temas de Direito explicados para cidadãs e cidadãos
Justiça criminal, direitos humanos, corrupção, lavagem de dinheiro, crime organizado, cooperação internacional, segurança pública.