O que são embargos de declaração
Aspectos iniciais Embargos de declaração são uma modalidade de recurso previsto em todas as leis processuais brasileiras (civil, penal, trabalhista …
Arquivos da Tag: Código de Processo Penal
O que o juiz deve fazer quando tiver notícia de crime
Normas ultrapassadas e o princípio acusatório Um dos problemas do processo penal no Brasil é que o país ainda possui …
Prisão em flagrante, preventiva, temporária, por condenação e outras espécies
Os gêneros de prisão no Brasil Existem basicamente dois gêneros de prisão no Brasil: as prisões processuais (decretadas para garantir …
Embargos infringentes
Cabimento e finalidade dos embargos infringentes Os embargos infringentes são uma espécie de recurso que, em geral, cabe na seguinte …
Embargos de declaração
Os embargos de declaração são uma modalidade de recurso previsto em todas as leis processuais brasileiras (civil, penal, trabalhista e …
Interrogatório no processo penal
Interrogatório é o ato pelo qual, no processo penal, o juiz indaga ao acusado sobre o fato objeto do processo …
Blog de Wellington Saraiva 