Propostas de “autonomia da polícia”: atentado à democracia
Os objetivos da PEC 412/2009 Todo cidadão honesto deseja que as polícias sejam eficientes, que respeitem as pessoas e ajam …
Arquivos da Tag: persecução penal
A Medida Provisória 657/2014 alimenta sistema fracassado
A equivocada edição da MP 657/2014 Em 13 de outubro de 2014, a poucos dias do segundo turno das eleições …
O que o juiz deve fazer quando tiver notícia de crime
Normas ultrapassadas e o princípio acusatório Um dos problemas do processo penal no Brasil é que o país ainda possui …
Ação penal pública e privada
Os atos que contrariam as normas do Direito Penal são os ilícitos penais, que podem ser de duas espécies: os …
Providências do Ministério Público ao fim da investigação criminal
A Constituição brasileira atribui ao Ministério Público a titularidade da persecução penal (artigo 129, inciso I), quando lhe determina que …
Blog de Wellington Saraiva 