Principais inovações da Lei 13.964/2019
A Lei 13.964, de 24/12/2019, foi publicada na mesma data, com importantes alterações no sistema penal e processual penal brasileiro …
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Finalidades da audiência de custódia As audiências de custódia destinam-se a que pessoas presas em flagrante delito sejam imediatamente apresentadas …
Introdução A imprensa noticia frequentemente casos de pessoas que, no Brasil, são investigadas por suspeita de cometer de crimes, que …
O processo é um dos principais instrumentos do Direito para a solução de conflitos de interesse, isto é, as situações …
Interrogatório é o ato pelo qual, no processo penal, o juiz indaga ao acusado sobre o fato objeto do processo …
Está em análise no Congresso Nacional, com previsão de ser votada na Câmara dos Deputados em 26 de junho, a …
Está em análise no Congresso Nacional, com previsão de ser votada na Câmara dos Deputados em 26 de junho, a …
A ação de habeas corpus é instrumento processual previsto na Constituição, com a finalidade de proteger a liberdade de locomoção …
A Constituição brasileira atribui ao Ministério Público a titularidade da persecução penal (artigo 129, inciso I), quando lhe determina que …
O chamado “indiciamento” é o registro administrativo, feito pela polícia, do nome e dos dados de identificação de alguém que, …
retalhos de língua portuguesa
Crime organizado, lavagem de dinheiro, cibercriminalidade e terrorismo. Organized crime, cybercrimes, counter-terrorism and money laundering from a Brazilian point of view.
Temas de Direito explicados para cidadãs e cidadãos
Justiça criminal, direitos humanos, corrupção, lavagem de dinheiro, crime organizado, cooperação internacional, segurança pública.