Plebiscito x referendo
Plebiscito e referendo são dois instrumentos destinados à consulta popular. Funcionam como ferramentas da chamada democracia participativa, em que o …
Arquivos Mensais: junho 2013
Órgãos e estrutura do Ministério Público Federal
O Ministério Público (MP) foi redefinido pela Constituição da República de 1988, a partir da qual conquistou autonomia muito maior, …
O “quinto constitucional” dos tribunais
No Poder Judiciário brasileiro há 91 tribunais, em quatro instâncias, e milhares de varas de primeiro grau (primeira instância), nos …
Prevaricação
A prevaricação é crime previsto no artigo 319 do Código Penal como um dos crimes que o agente público pode …
PEC: proposta de emenda à Constituição
Em cada país existe um conjunto de regras produzidas de maneira formal, com a finalidade de regular a vida das …
Furto e roubo
A imprensa e muita gente frequentemente confunde os crimes de roubo e de furto. Ambos são crimes contra o patrimônio, …
A sociedade e a comunidade jurídica contra a PEC 37
Está em análise no Congresso Nacional, com previsão de ser votada na Câmara dos Deputados em 26 de junho, a …
Artigos, parágrafos, incisos e alíneas: como se elaboram as leis
Regras sobre elaboração de leis e outras normas No Brasil, a elaboração e a redação das leis e normas jurídicas …
Denúncia, queixa, notícia-crime e ocorrência
Como explicado em outro texto (“Ação penal pública e privada”), as ações penais cabíveis pela prática de um ilícito penal …
Ação penal pública e privada
Os atos que contrariam as normas do Direito Penal são os ilícitos penais, que podem ser de duas espécies: os …
Blog de Wellington Saraiva 