O estímulo do PL 5.029/2019 a crimes e outros ilícitos em campanhas eleitorais
Retrocesso escandaloso Está na pauta da sessão de 17/9/2019 do Senado o projeto de lei (PL) 5.029/2019, já aprovado na …
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Estrutura do Poder Judiciário no Brasil
A estrutura do Poder Judiciário no Brasil é um tanto complexa, pela quantidade de órgãos que a integram. Ela baseia-se …
Crimes eleitorais, militares, federais e estaduais
Para julgar cada espécie de crime há um juiz ou tribunal com competência jurídica definida na Constituição. As contravenções penais, …
Blog de Wellington Saraiva 