Formas de responsabilidade jurídica e política do presidente da República
Espécies de responsabilidade às quais se sujeita o presidente da República, quando comete ato ilícito
Arquivos da Tag: denúncia
A queixa do deputado contra a desembargadora
A imprensa divulgou amplamente que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Ministra Nancy Andrighi, teria “recebido” queixa …
Duas notas sobre a sessão da Câmara em torno da denúncia do PGR contra Michel Temer
O quórum e as ausências O artigo 86 da Constituição exige que acusação contra Presidente da República seja admitida por …
Investigação criminal, Ministério Público e gravações
Se um cidadão procura o Ministério Público com uma gravação em que diz haver indícios de crime, é dever do …
O que o juiz deve fazer quando tiver notícia de crime
Normas ultrapassadas e o princípio acusatório Um dos problemas do processo penal no Brasil é que o país ainda possui …
Denúncia, queixa, notícia-crime e ocorrência
Como explicado em outro texto (“Ação penal pública e privada”), as ações penais cabíveis pela prática de um ilícito penal …
Ação penal pública e privada
Os atos que contrariam as normas do Direito Penal são os ilícitos penais, que podem ser de duas espécies: os …
Providências do Ministério Público ao fim da investigação criminal
A Constituição brasileira atribui ao Ministério Público a titularidade da persecução penal (artigo 129, inciso I), quando lhe determina que …
Indiciamento: ato irrelevante
O chamado “indiciamento” é o registro administrativo, feito pela polícia, do nome e dos dados de identificação de alguém que, …
