A liberdade de imprensa e o Judiciário como órgão de censura
No Brasil e nos países ocidentais em geral, a Constituição nacional é a mais importante norma jurídica entre todas. Como …
Arquivos da Tag: Constituição
Limites do direito de defesa
A Constituição de 1988 representou inegável e importante avanço na ampliação dos direitos fundamentais no país. Após 21 anos do …
Rejeição da recondução ao Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros, dos quais dois são representantes do Ministério Público: um do …
Decisão judicial não se discute?
É conhecida a frase “Decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Ela, no fundo, não passa de um dos diversos mitos …
O que é tributo
Tributo, em definição simples, é um valor que cidadãos e pessoas jurídicas (empresas, associações etc.) pagam ao Estado, com a …
Interceptação de comunicações telefônicas
O sigilo das comunicações como garantia fundamental A Constituição do Brasil prevê, no artigo 5.º, inciso XII, como garantia fundamental …
Juiz que pede e promotor que ordena?
A imprensa frequentemente noticia que alguém foi preso “a pedido” do juiz ou “por ordem” do promotor de justiça. Também …
Súmulas e jurisprudência
Súmula é o resumo de vários julgamentos de um tribunal sobre determinada matéria, quando as decisões são no mesmo sentido. …
Plebiscito x referendo
Plebiscito e referendo são dois instrumentos destinados à consulta popular. Funcionam como ferramentas da chamada democracia participativa, em que o …
Órgãos e estrutura do Ministério Público Federal
O Ministério Público (MP) foi redefinido pela Constituição da República de 1988, a partir da qual conquistou autonomia muito maior, …
Blog de Wellington Saraiva 