Os Ministérios Públicos do Brasil
O Ministério Público é instituição que existe há séculos no mundo, com diferentes formas, regimes jurídicos (isto é, tratamento legal) …
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Despachos, decisões, sentenças e acórdãos
Os membros do Poder Judiciário (juízes, desembargadores, conselheiros e ministros) praticam atos diferentes na condução e no julgamento dos processos …
Exame de decisões judiciais pelo Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, que alterou …
Plebiscito x referendo
Plebiscito e referendo são dois instrumentos destinados à consulta popular. Funcionam como ferramentas da chamada democracia participativa, em que o …
Órgãos e estrutura do Ministério Público Federal
O Ministério Público (MP) foi redefinido pela Constituição da República de 1988, a partir da qual conquistou autonomia muito maior, …
O “quinto constitucional” dos tribunais
No Poder Judiciário brasileiro há 91 tribunais, em quatro instâncias, e milhares de varas de primeiro grau (primeira instância), nos …
Prevaricação
A prevaricação é crime previsto no artigo 319 do Código Penal como um dos crimes que o agente público pode …
PEC: proposta de emenda à Constituição
Em cada país existe um conjunto de regras produzidas de maneira formal, com a finalidade de regular a vida das …
Furto e roubo
A imprensa e muita gente frequentemente confunde os crimes de roubo e de furto. Ambos são crimes contra o patrimônio, …
A sociedade e a comunidade jurídica contra a PEC 37
Está em análise no Congresso Nacional, com previsão de ser votada na Câmara dos Deputados em 26 de junho, a …
Blog de Wellington Saraiva 