Interceptação de comunicações telefônicas
O sigilo das comunicações como garantia fundamental A Constituição do Brasil prevê, no artigo 5.º, inciso XII, como garantia fundamental …
Arquivos de Categoria: Direito Processual Penal
Interrogatório no processo penal
Interrogatório é o ato pelo qual, no processo penal, o juiz indaga ao acusado sobre o fato objeto do processo …
Os Ministérios Públicos do Brasil
O Ministério Público é instituição que existe há séculos no mundo, com diferentes formas, regimes jurídicos (isto é, tratamento legal) …
Despachos, decisões, sentenças e acórdãos
Os membros do Poder Judiciário (juízes, desembargadores, conselheiros e ministros) praticam atos diferentes na condução e no julgamento dos processos …
Exame de decisões judiciais pelo Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, que alterou …
A sociedade e a comunidade jurídica contra a PEC 37
Está em análise no Congresso Nacional, com previsão de ser votada na Câmara dos Deputados em 26 de junho, a …
Denúncia, queixa, notícia-crime e ocorrência
Como explicado em outro texto (“Ação penal pública e privada”), as ações penais cabíveis pela prática de um ilícito penal …
Ação penal pública e privada
Os atos que contrariam as normas do Direito Penal são os ilícitos penais, que podem ser de duas espécies: os …
Calúnia, difamação e injúria: os crimes contra a honra
Introdução Os crimes contra a honra são, basicamente, a calúnia, a difamação e a injúria, definidos nos artigos 138 a …
Competência e juiz natural: quem julgará seu processo
Todo processo levado ao Poder Judiciário deve ser julgado por juiz ou tribunal definido de acordo com regras objetivas, que …
Blog de Wellington Saraiva 