Os cargos e as carreiras do Ministério Público
São frequentes – e compreensíveis – as confusões com os nomes “promotor” e “procurador”. As leis brasileiras usam esse termos …
Arquivos de Categoria: Direito Constitucional
Juiz que pede e promotor que ordena?
A imprensa frequentemente noticia que alguém foi preso “a pedido” do juiz ou “por ordem” do promotor de justiça. Também …
Súmulas e jurisprudência
Súmula é o resumo de vários julgamentos de um tribunal sobre determinada matéria, quando as decisões são no mesmo sentido. …
Princípio do juiz natural
O princípio do juiz natural (que alguns denominam de princípio da naturalidade do juízo) está previsto em normas expressas na …
O controle de concursos públicos pelo Poder Judiciário
Os concursos públicos são processos administrativos realizados pelas entidades e pelos órgãos da administração pública. Destinam-se a cumprir o artigo …
Os Ministérios Públicos do Brasil
O Ministério Público é instituição que existe há séculos no mundo, com diferentes formas, regimes jurídicos (isto é, tratamento legal) …
Exame de decisões judiciais pelo Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, que alterou …
Plebiscito x referendo
Plebiscito e referendo são dois instrumentos destinados à consulta popular. Funcionam como ferramentas da chamada democracia participativa, em que o …
Órgãos e estrutura do Ministério Público Federal
O Ministério Público (MP) foi redefinido pela Constituição da República de 1988, a partir da qual conquistou autonomia muito maior, …
O “quinto constitucional” dos tribunais
No Poder Judiciário brasileiro há 91 tribunais, em quatro instâncias, e milhares de varas de primeiro grau (primeira instância), nos …
Blog de Wellington Saraiva 