A liberdade de imprensa e o Judiciário como órgão de censura
No Brasil e nos países ocidentais em geral, a Constituição nacional é a mais importante norma jurídica entre todas. Como …
Arquivos de Categoria: Direito Constitucional
Embargos infringentes
Cabimento e finalidade dos embargos infringentes Os embargos infringentes são uma espécie de recurso que, em geral, cabe na seguinte …
Tribunal do júri
O tribunal do júri é um órgão da primeira instância do Poder Judiciário, previsto no artigo 5.º, inciso XXXVIII, da …
Limites do direito de defesa
A Constituição de 1988 representou inegável e importante avanço na ampliação dos direitos fundamentais no país. Após 21 anos do …
Rejeição da recondução ao Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros, dos quais dois são representantes do Ministério Público: um do …
Decisão judicial não se discute?
É conhecida a frase “Decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Ela, no fundo, não passa de um dos diversos mitos …
O que é tributo
Tributo, em definição simples, é um valor que cidadãos e pessoas jurídicas (empresas, associações etc.) pagam ao Estado, com a …
Súmulas vinculantes
Conforme explicado no texto Súmulas e jurisprudência, as súmulas são enunciados que os tribunais elaboram para representar o resumo de …
Interceptação de comunicações telefônicas
O sigilo das comunicações como garantia fundamental A Constituição do Brasil prevê, no artigo 5.º, inciso XII, como garantia fundamental …
O juiz pode e deve falar fora dos autos
É conhecido o bordão de que “juiz só fala nos autos”, querendo significar que os juízes não devem dar declarações …
Blog de Wellington Saraiva 