Principais inovações da Lei 13.964/2019
A Lei 13.964, de 24/12/2019, foi publicada na mesma data, com importantes alterações no sistema penal e processual penal brasileiro …
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Artigo sobre decisão do Ministro Dias Toffoli que suspendeu investigações em todo o país com informações da Receita, do COAF e do Banco Central e seus efeitos para o sistema de justiça criminal
Apresentação Este pequeno glossário tem a finalidade de explicar, de forma simples e rápida, compreensível para qualquer pessoa, termos e …
Esse homem não matou somente minha filha, matou uma família inteira. Depois que ele foi preso, o pai e um …
Espécies de ensino religioso Existem diferentes formas de ensino religioso. Em geral, fala-se em três espécies: ensino confessional, ensino interconfessional …
Os objetivos da PEC 412/2009 Todo cidadão honesto deseja que as polícias sejam eficientes, que respeitem as pessoas e ajam …
A Resolução 1.805/2006 do CFM Em 9 de novembro de 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a Resolução …
Aspectos iniciais. A criança e o adolescente na Constituição do Brasil Parece evidente que cuidar de crianças e adolescentes e …
Normas ultrapassadas e o princípio acusatório Um dos problemas do processo penal no Brasil é que o país ainda possui …
Introdução A Lei de Acesso à Informação, também conhecida como LAI, é uma lei federal, a Lei 12.527, de 18 …
retalhos de língua portuguesa
Crime organizado, lavagem de dinheiro, cibercriminalidade e terrorismo. Organized crime, cybercrimes, counter-terrorism and money laundering from a Brazilian point of view.
Temas de Direito explicados para cidadãs e cidadãos
Justiça criminal, direitos humanos, corrupção, lavagem de dinheiro, crime organizado, cooperação internacional, segurança pública.