Para que serve e o que faz o Ministério Público?
Introdução O Ministério Público (MP) é instituição que existe há séculos em numerosos países, inclusive no Brasil, com diferentes características …
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A tutela jurisdicional antecipada ou antecipação de tutela jurisdicional é uma das chamadas medidas jurisdicionais de urgência, ou seja, medidas …
O termo “constituição” possui diferentes sentidos para o Direito. Embora nem sempre as pessoas se apercebam, a palavra vem do …
Noções iniciais O princípio do contraditório é uma das garantias fundamentais dos cidadãos e das pessoas jurídicas, previsto expressamente no …
No Brasil e nos países ocidentais em geral, a Constituição nacional é a mais importante norma jurídica entre todas. Como …
É conhecida a frase “Decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Ela, no fundo, não passa de um dos diversos mitos …
O sigilo das comunicações como garantia fundamental A Constituição do Brasil prevê, no artigo 5.º, inciso XII, como garantia fundamental …
Está em análise no Congresso Nacional, com previsão de ser votada na Câmara dos Deputados em 26 de junho, a …
Conceito A ação de mandado de segurança (também conhecido apenas como mandado de segurança) é uma espécie de ação processual, …
retalhos de língua portuguesa
Crime organizado, lavagem de dinheiro, cibercriminalidade e terrorismo. Organized crime, cybercrimes, counter-terrorism and money laundering from a Brazilian point of view.
Temas de Direito explicados para cidadãs e cidadãos
Justiça criminal, direitos humanos, corrupção, lavagem de dinheiro, crime organizado, cooperação internacional, segurança pública.