Embargos de declaração
Os embargos de declaração são uma modalidade de recurso previsto em todas as leis processuais brasileiras (civil, penal, trabalhista e …
Os embargos de declaração são uma modalidade de recurso previsto em todas as leis processuais brasileiras (civil, penal, trabalhista e …
O Ministério Público é instituição que existe há séculos no mundo, com diferentes formas, regimes jurídicos (isto é, tratamento legal) …
Os membros do Poder Judiciário (juízes, desembargadores, conselheiros e ministros) praticam atos diferentes na condução e no julgamento dos processos …
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, que alterou …
Todo processo levado ao Poder Judiciário deve ser julgado por juiz ou tribunal definido de acordo com regras objetivas, que …
A estrutura do Poder Judiciário no Brasil é um tanto complexa, pela quantidade de órgãos que a integram. Ela baseia-se …
De acordo com a Constituição, todas as pessoas têm direito à ampla defesa. Daí nasce, entre outros, o direito a …
Conceito A ação de mandado de segurança (também conhecido apenas como mandado de segurança) é uma espécie de ação processual, …
retalhos de língua portuguesa
Crime organizado, lavagem de dinheiro, cibercriminalidade e terrorismo. Organized crime, cybercrimes, counter-terrorism and money laundering from a Brazilian point of view.
Temas de Direito explicados para cidadãs e cidadãos
Justiça criminal, direitos humanos, corrupção, lavagem de dinheiro, crime organizado, cooperação internacional, segurança pública.