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ação penal, ação penal pública, ação penal privada, calúnia, crime contra a honra, denunciação caluniosa, difamação, exceção da verdade, injúria, queixa, representação
Introdução
Os crimes contra a honra são, basicamente, a calúnia, a difamação e a injúria, definidos nos artigos 138 a 140 do Código Penal.
Na calúnia, o autor do delito atribui ao ofendido uma conduta que é definida na lei como criminosa. Por exemplo, João, sabendo ser falsa a afirmação, diz que Carla, servidora pública, recebeu dinheiro para acelerar o andamento de um requerimento administrativo. Existe calúnia nesse caso, porque a conduta atribuída por João corresponde ao crime de corrupção passiva.
Na difamação, o agente atribui ao ofendido uma conduta ofensiva à reputação, mas que não corresponde a crime (pois, nesse caso, seria calúnia).
Na injúria, o agente ofende a dignidade ou o decoro do ofendido por qualquer meio. Ocorre, por exemplo, se Júlia se dirige a Luís e o chama de “desonesto, sem vergonha”.
Configuração do crime e intenção de ofender
Em todos os casos, o autor da ofensa deve ter a intenção de ofender, isto é, o ânimo de atingir a honra do ofendido. Não haverá crime se ele tiver mencionado os fatos possivelmente ofensivos com outra finalidade, como ocorre, por exemplo, quando um funcionário público comunica à autoridade competente que alguém pode ter cometido um ato ilícito; quando alguém faz apenas uma brincadeira, sem intenção de ofender; quando alguém precisa defender-se de uma acusação ou quando faz crítica a outra pessoa. Caso especial é o dos jornalistas e pessoas que escrevem críticas na imprensa (inclusive pela internet). Os tribunais costumam entender – com razão – que deve haver maior tolerância à crítica nesses casos, em virtude da garantia constitucional da liberdade de imprensa (artigo 220 da Constituição). Em qualquer caso, tudo dependerá da forma como os fatos sejam ditos, pois, se houver excesso de linguagem, o crime poderá estar configurado.
A caracterização de crime contra a honra muitas vezes depende de avaliação subjetiva e sutil sobre a possível ofensa. As mesmas afirmações podem caracterizar ou não o delito, a depender das palavras e da forma com que foram emitidas. Muitas vezes, a diferença entre o crime e o mero desabafo ou exercício da liberdade de expressão está nos detalhes. As mesmas palavras – e até palavras chulas (os “palavrões”) – podem ser ditas de forma ofensiva ou não e até de maneira carinhosa. Tudo dependerá da relação entre as pessoas, do contexto e do modo como foram ditas.
Para que os crimes de calúnia e difamação se configurem, é necessário que a ofensa chegue ao conhecimento de uma terceira pessoa, além da própria vítima. Se a ofensa for dirigida pelo autor do fato diretamente à vítima e a ninguém mais, não há o crime. Na injúria, a situação é diferente. O crime pode caracterizar-se pela ofensa diretamente à vítima. Será necessário, porém, que a ofensa possa ser provada, pois, do contrário, a investigação resultará inútil e não poderá haver processo criminal capaz de gerar resultado.
Os tribunais brasileiros costumam entender que não ocorre crime contra a honra quando pessoas trocam ofensas durante discussão (é o que se chama de retorsão imediata), mas isso também dependerá do exame das circunstâncias.
Ação penal
A ação penal nos crimes contra a honra, em geral, é de iniciativa privada. O próprio ofendido precisa contratar advogado para ajuizá-la.
A ação cabe ao Ministério Público nos casos em que a ofensa seja feita contra o(a) Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro. Também caberá ao Ministério Público se for contra funcionário público, por causa de suas funções, e, no caso de injúria, se utilizar elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. Nesses casos, porém, o ofendido precisará manifestar ao Ministério Público sua intenção de que este promova a ação; essa manifestação chama-se tecnicamente de representação. Veja este texto para entender as diferenças entre ação penal pública e privada.
Portanto, nos crimes contra a honra entre particulares, a ação penal é privada e se inicia por meio de uma petição chamada queixa. Esta precisa ser proposta por advogado.
Exceção da verdade
Em alguns casos, apenas nos crimes de calúnia e difamação, o autor da ofensa pode defender-se no processo dizendo que a afirmação é verdadeira. É o que se chama de exceção da verdade. O termo “exceção” significa, aí, uma forma de defesa processual.
Por exemplo: Maria publica na internet texto no qual afirma que João é corrupto. Caso João a processe por calúnia, Maria poderá defender-se por meio da exceção da verdade, na qual procurará provar que João de fato cometeu crime de corrupção. Se conseguir, Maria será absolvida da acusação de crime contra a honra, pois terá provado que sua afirmação sobre o crime de João era verdadeira.
Denunciação caluniosa
Existe um crime assemelhado aos delitos contra a honra, denominado denunciação caluniosa, o qual, na verdade, é considerado pelo Código Penal como crime contra a administração da justiça. Ele ocorre quando alguém, sabendo que uma pessoa é inocente, dá causa a investigação policial, a processo judicial, a investigação administrativa, a inquérito civil ou a ação de improbidade administrativa contra ela, atribuindo-lhe crime.
Ofensas pela internet
Atualmente, sobretudo por causa da interação às vezes inadequada de pessoas em redes sociais, tem sido frequente o cometimento de crimes contra a honra pela internet. Assim como nas ofensas na presença de alguém, também se pode cometer essa espécie de delito pela internet. Da mesma forma, tudo dependerá das circunstâncias específicas em que a ofensa foi proferida e da forma como ocorreu. Caberá ao advogado do ofendido analisar a melhor providência a adotar.
Para saber mais, veja o texto Responsabilidade por ofensas, danos e atos na internet.
O que fazer se você for ofendido
Se alguém cometer crime contra sua honra, é possível ajuizar ação penal contra o ofensor. Se você já possuir as provas do fato e os dados de identificação do ofensor, poderá imediatamente contratar advogado para que analise os fatos e, se for o caso, ajuíze a ação penal. De qualquer modo, caberá a ele examinar as circunstâncias e escolher a melhor alternativa processual.
Se o advogado entender que não há elementos suficientes para promover de imediato a ação penal e que, portanto, será necessário investigação sobre a ofensa, ele poderá registrar boletim de ocorrência ou formular notícia‑crime para que a polícia, por meio de inquérito, esclareça os fatos.
Para saber mais, veja o texto O que fazer se você for vítima de crime.
Ação civil de indenização
Se você for vítima de ofensa, não existe apenas a opção de processar o responsável na esfera criminal. Poderá também ajuizar ação civil de indenização contra ele ou ela.
Na verdade, a indenização pela agressão à honra pode ser fixada pelo juiz na própria ação criminal. Ocorre que as características do processo criminal e a pena baixa fixada na lei para os crimes contra a honra podem tornar a ação penal ineficiente. Em entendimento com seu advogado, poderá concluir que é mais vantajoso promover ação indenizatória em paralelo com a ação criminal ou apenas a primeira.
Prazos
A maioria dos direitos e ações judiciais está limitada a prazos em que podem ser exercidos. No caso de crime contra a honra, o ofendido, se quiser, precisa exercer o direito de queixa no prazo de seis meses do dia em que tomar conhecimento de quem seja o autor da ofensa, de acordo com o artigo 38 do Código de Processo Penal. Se não souber quem é o autor, nesse mesmo prazo precisa comunicar o fato à polícia, para que seja investigado. Após esse prazo, ocorre a decadência do direito de queixa do ofendido.
Se o prazo não for obedecido, não será mais possível promover ação penal pela ofensa. Restará, porém, a possibilidade de ação civil de indenização pelo dano moral. Para essa, o prazo é de três anos da data da ofensa, consoante o artigo 206, § 3.º [o símbolo “§” lê-se como “parágrafo”], inciso V, do Código Civil. Essa norma fixa esse prazo de prescrição para as ações destinadas à reparação civil de danos.
Ofensas em ambiente de trabalho
Às vezes, ofensas são cometidas no local de trabalho, seja em órgãos e entes públicos, seja em empresas particulares. No segundo caso, além das consequências criminais, pode caber também ação de indenização contra a própria empresa pelo dano moral, se a ofensa tiver sido praticada por um representante dela (um gerente, supervisor, diretor etc.). Nesse caso, é necessário procurar o sindicato ou um advogado trabalhista de confiança, para que ele avalie a situação e decida sobre a viabilidade de ação para isso, a ser proposta na Justiça do Trabalho.
Aviso final do autor
Embora seja profissional da área do Direito, legalmente não sou advogado nem posso dar consultoria jurídica. Sou proibido por lei de tratar de situações individuais, pelo fato de ser membro do Ministério Público Federal.
Para analisar situações concretas, é preciso procurar advogado(a) de confiança ou a defensoria pública, se o(a) interessado(a) não tiver recursos e se a defensoria aceitar o caso. Um deles é que poderá avaliar os fatos e orientar sobre a melhor forma de enfrentar o problema.
Blog de Wellington Saraiva 
ola, chamei um homem de vagabundo depois que ele mim chamou de vagabunda e rapariga ,,mas ele foi na delegacia e fez um bo contra mim ,no outro dia ele ainda mim ameaçou falando que eu dou sorte de ele nao falar para meu marido coisas que eu fiz no passado a audiencia ja ta marccada o que posso fazer ,,meu nome ficará sujo na justiça,sou bolsista posso perder minha bolsA ?OBG DESDE JA AGRADEÇO…
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Cara Thaís, não posso opinar sobre situações concretas. Se você deseja análise de sua situação, precisaria procurar um advogado ou a Defensoria Pública (se não tiver condições econômicas de contratar advogado particular). Eles é que poderão aconselhá-la sobre o melhor caminho a seguir, sobre como defendê-la e sobre o prognóstico da situação, sobretudo pelo fato de que há uma audiência marcada.
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Meus vizinhos me acusam de lhes fazer ´,por exemplo.Furas-te-me os pneus,atiras-te com pedra ao meu portão,entras-te dentro do meu quintal,e me queimas-te as plantas,encheram-me uma viatura de terra no meu corredor de garagem,me chamam porco.Eu nunca lhes fiz nada do que sou acusado,já fiz 2 reclamações na Policia mas ninguém faz nada,e continuo a ser injuriado,acusado,e não desistem,já fui ameaçado pelo Marido.Que hei-de fazer?Em Março fui operado ao Coração,apanhei uma indocardite estive á Morte e mesmo assim não desarmam.Tive de me deslocar da minha residência para o Algarve descansar pois na minha casa não tenho sossego,e agora não me posso enervar.Por favor ajudei-me.Que hei-de fazer?Jose
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Prezado José, se seus vizinhos estão a ofendê-lo, deve procurar a polícia para registrar os fatos e, ao mesmo tempo, procurar advogado(a) de confiança para que avalie as medidas apropriadas.
Desejo sua recuperação.
Se usar o Twitter, convido você a acompanhar-me lá, onde também procuro discutir temas interessantes de Direito e outras matérias. Se achar que o blog poderá ajudar outras pessoas, divulgue-o, por favor.
Twitter: @WSarai
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Ola eu nao conheço meu pai e nao sou registrado no nome dele mas minha mae sabe quem é so que tem pessoas que querem saber mais q minha mae e falam que eu sou filho de outro homem o que eu posso fazer
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O Blog do ilustre membro do Ministério Público Federal é excelente. Os acontecimentos relatados pelos interessados são reveladores do comportamento execrável do brasileiro, destituído da cultura necessária para viver em sociedade dentro do nível atingido pelos norte – americanos e europeus. Infelizmente, com a Constituição de 1988 e sucessivos governos autodeclarados democráticos, foram enfatizados os direitos em detrimento dos deveres; afinal existe necessária e íntima relação entre prerrogativas jurídicas e obrigações. Apesar de termos, voluntariamente, substituído a Ditadura Militar pela Democracia, esta se revela perniciosa ao cidadão, diante da inexecução, pela maioria de simples regras de convivência. Notadamente, para a Democracia funcionar, é necessário que a norma jurídica não seja editada, mas tenha relação com os valores que ela encerra, e deve ser dotada de eficiente coerção, para que o grande número não a desrespeite. Mas em terrae brasilis é, justamente, o contrário. É indispensável a adoção das ideais do jurista germânico Gunther Jakobs, com intensa repressão aos crimes e destituição dos direitos dos desviantes, eternos transgressores da lei, particularmente, a penal.
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boa tarde dr wellligton saraiva.tive um relacionamento com uma mulher a 12 anos so que ela mim traio so que quando fui chamar ela pra nos conversa ela quis mim bater e veio encima de mim ai eu dei uns tebefe nela tb. e ela deu queixa di mim agora que posso fazer.
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Gilmar, se você está sendo acusado ou é alvo de uma investigação, a melhor providência é procurar um advogado criminalista de sua confiança.
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Boa Noite, uma parente minha por meio do chat do facebook, me chamou de caco, sem vergonha, vagabundo, e que não merecia a mãe que eu tinha, sendo que sou de menor ainda, poderia processa-la por injúria? Tenho todas as conversas arquivadas no meu facebook.
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Wagner, sobre seu caso, você deve encontrar informação útil em meu texto “O que fazer se você for vítima de crime”, aqui no blog.
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boa noite
a ex mulher do meu esposo me ofende o tempo inteiro , me liga me manda mensagens por celular e facebook
posta coisas ofensivas e muitas vezes coloca meu nome nas postagens
e manda pro meu celular me chamando de vagabunda entre outros absurdos
sendo que eu a respondia, devolvia as ofensas.
mas agora estou gestante e como na minha gravidez anterior ela esta fazendo ate o impossivel para que eu perca a criança
e me mandou msg ate dizendo que me deseja que eu morra no parto
nunca pensei em processo eu a respondia do mesmo jeitinho que ela me ofendia
só que agora ela começou a me ameaçar e ameaçar meu esposo
pois pra ver a filha ele precisa busca la na casa dela area de milicianos (determinação do juiz) então vamos nos dois, ela nos ameaçou de quando estivermos la armar uma cilada para nós de chamar os tais milicianos e dizer que estamos “arrumando confusao na area deles” e dizer onde eu moro (um lugar que ñ é bem querido por eles ) me ameaçou com essas palavras “vou chamar a milicia pra vcs dois e vou dizer que vcs sao de bangu e estao querendo arrumar confusao aqui, cuidado eim eles aqui matam por qualquer coisa” agora eu e meu esposo estamos com medo dessa mulher causar uma tragedia
posso processa – la mesmo tendo devolvido os xingamentos dela ?
e se eu conseguir provas que ela me ameaça (ate agora so tenho que ela me ofende ) posso processa la só por ameaça ou posso por difamação tbm mesmo tendo devolvendo os xingamentos ??
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Brenda, sobre seu caso, você deve encontrar informação útil em meu texto “O que fazer se você for vítima de crime”, aqui no blog.
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Eu tbm estou passando por case a mesma coisa a ex do pai do meu filho me difama
E liga várias vezes pra mim eu tô grávida e há tô de saco cheio ele tem uma casa daí quando eles se separaram o juiz deu direito a metade da casa do que ela não aceita a separação e não me deixa em paz tenho várias gravações no meu celular pois instalei um app pra td que ela falar é gravado agora tenho certeza que isso é um crime pois ela fala a tds que sou prostituta e que o meu filho não é do ex marido dela
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Boa tarde, preciso q me ajude a entender algo urgente, fiz um boletim de ocorrencia contra um cidadão por perturbação devido a que de verdade estava fazendo coisas chatas e constrangedoras, dei meu depoimento, coisa que sentí que fui tratada mal, e ele fez um boletim de ocorrencia contra mim, onde diz que estou diseñado inverdades, más tenho provas,e esse b.o foi feito bem depois qué o q eu fiz mas eu tenho provas e essa pessoa não tem. Entao no forum hoje ficou como se eu fosse autora e acusada? Cómo pode se ele fez td isso? E vai la é faz um b.o. E continúa a me fazer mal? Qué justiça é essa? Por favor pode isso?
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Mauri, se você está sendo acusada ou é alvo de uma investigação, a melhor providência é procurar um advogado criminalista de sua confiança.
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boa tarde gostaria de saber o eu faço mandei uma mensagen pra funcionaria que esta de atestado a pedido do minha chefe dai a mae da funcionaria me ligou me chamando de fofoqueira e disse que iria registrar um b.o contra min o eu faço
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Fernanda, apenas fazer contato com um empregado por estar em licença médica não é crime contra a honra, ainda mais se você fez o contato a pedido de seu superior. Dificilmente haverá motivo para se registrar boletim de ocorrência contra você.
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muito obrigado
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Boa tarde eu estudo com uma professora que chega atrasada ou seja nao faz o servico dela como deveria .. Eu denuciei ela e comentei como colegas da pésima profissinal que ela e a mesma disse que ial me processar ela está no direito ? Pois eu falei da profissinal………
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Natalha, se você apenas reclamou do comportamento profissional dela, em princípio não há base para ela processá-la. Em crimes contra a honra, porém, tudo depende das sutilezas de como possíveis críticas e comentários são feitos. Para analisar a situação concreta, um advogado criminalista precisaria ser consultado.
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Boa tarde, estou acupando a atual função de estágiario de gabinete, ocorre que a escrivã alega que eu não compareci no foro para cumprir meu expediente em duas datas especificas, entretanto, tenho como comprovar que estive no local e realizei minhas tarefas diarias, (PROVA: fiz uma ligação do meu ramal para o celular da assessora do magistrad, e uma testemunha que comprova minha vinda), minha duvida é se eu poderia entrar com uma ação civil e criminal contra ela, caso possa qual seria elas ? desde já lhe agradeço.
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Esqueci de mencionar acima que a escrivã abriu um expediente, no qual alega que eu não vim, na data referida.
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????????
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Camargo, se o funcionário responsável por controlar a frequência dos estagiários iniciou um procedimento administrativo para constatar a presença de um deles em determinado dia, isso, por si só, não configura ofensa à honra nem dá direito de obter indenização. Ele está apenas cumprindo seu dever, ainda que verifique depois que o estagiário na verdade compareceu naquele dia (verificar isso é justamente a finalidade do procedimento).
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Wellington Saraiva ola meu nome e welisson tenho uma tia que vive falando de mim sendo que eu qualse nem converso com ela, e a poucos dia ela liga para minha mae e que esta em outra cidade com minhas irma fala que eu tinha desprezando meu pai sendo que eu nem tinha visto meu pai mais ela inventa muitas coisas falando que eu fazia com ele mas e tudo mentira ai eu como filho fiquei furioso e puto da vida oque eu posso fazer a respeito disto minhas irma nem fala mais comigo por isto e me chigaram todinho por causa disto oque devo fazer desde ja grato
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Ola wellington estou sento acusada por falar que meu cunhado traio minha cunhada,e que disse para duas pessoas e coloquei frente a frente ela que me acusou e as meninas que ela dise terem contado pra ela,elas negarão o acusamento dela contra mim o que devo faser?
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Nathalia, qualquer pessoa pode processar outra por fato que considere ofensivo à sua honra. Basta que ela contrate advogado ou a Defensoria Pública (se não tiver condições econômicas de contratar advogado particular). Se isso dará o resultado que o autor do processo deseja é outra história. O julgamento depende de muitos fatores, como a qualidade técnica da petição inicial do processo, as provas que sejam produzidas durante o processo, o trabalho dos advogados etc.
Se você for processada judicialmente, precisará contratar advogado ou a Defensoria Pública para defendê-la.
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ola…boa noite!!estou sendo difamada na cidade que moro por algo que nao fiz,uma ex-“amiga” anda falando que tenho caso com um cara,que ele me sustenta,etc…sendo que eu nunca me aproximei dele e nunca tive intencao de ter nada com ele.Ja conversei com a mulher dele sobre o assunto,esclarecemos todas as duvidas,mas essa ex “amiga”continua me difamando,isso esta me prejudicando.Oque devo fazer??
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Olá, Paty, sobre seu caso, você deve encontrar informação útil em meu texto “O que fazer se você for vítima de crime”, aqui no blog.
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Bom dia! Tenho, alias, tinha, uma amiga q ate me chamava de irmã onde eu confidenciava algumas coisas a ela e ela tambem a mim, e eu sabia da existencia de vários perfis falsos que ela tem no facebook, inclusive os nomes e as fotos eu conheço. Porem minha vida é mais quieta e reclusa e eu estava vivendo minha vida aqui normalmente, trabalhando, quando um belo dia meu namorado de Belo Horizonte começa a receber mensagens pelo facebook de um perfil estranho, (os dois me disseram q é desde o dia 20 de maio). No começo, este perfil começou a seduzi-lo, mas para resumir, pelo q parece ha poucos dias eles brigaram e ela o ofendeu com palavras muito chulas a partir de coisas q contei sobre ele. Ela foi burra pq as mensagens apareceram enviadas da minha cidade e a unica pessoa q sabe da historia dele aqui sou eu. Na hora gelei e pedi pra ele me mandar o link do perfil, ele me mandou e pasmem! era um dos perfis falsos dela. Contactei-a inbox e falei direto a ela: “Olha aqui de onde estao vindo as mensagens de ofensa a ele!” entao desde este dia ela enlouqueceu, e disse q vai me processar por acusação falsa. Agora ela me procura todos os dias e esta me ameaçando e fazendo uma tortura psicologica, esses dias nao aguentei e a chamei de PSICOPATA e ela disse q ira me processar por calunia tb, fora a acusaçao falsa. Eu sou a vitima e estou virando a ré, estou muito preocupada. Voce acha q posso pegar alguma pena apenas por ter colado o link do fake dela inbox (off) a ela sem tornar nada publico e tb chama-la de psicopata na hora da raiva?? Lembrando q ela tem os crimes de falsidade ideologica com 4 perfis falsos, difamação do meu namorado, e agora ameaça, Se puder me ajudar ficarei muito grata, abraços
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Renata, sobre seu caso, você deve encontrar informação útil em meu texto O que fazer se você for vítima de crime.
Quanto à ofensa que você possa ter proferido em meio à discussão, olhe o que falo sobre “retorsão imediata” neste mesmo crimes contra a honra.
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Muito obrigada, ja li e estou mais tranquila e pelo q vi a acusação falsa somente se caracteriza qdo é feita na justiça nao é? E eu nao fiz isso. Muito esclarecedor seu blog. Qdo procurei uma consultoria no google, apareceu sua pagina, depois vi q seu blog nao é destinado a assessoria juridica, mas na hora do desespero e com varias pessoas perguntando eu tb resolvi perguntar, rss, agradeço a sua atenção
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Honrado Dr. Wellington Saraiva, Sou porteiro num condomínio e uma moradora interfona para a portaria dizendo que o problema de limpeza na guarita não é sujeira e sim a minha pessoa. pois ela disse que eu cheiro mal. Me senti ofendido. Posso processá-la? Obrigado.
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Caro Reginaldo, sobre seu caso, você deve encontrar informação útil em meu texto “O que fazer se você for vítima de crime”, aqui no blog.
Antes de pensar em um processo criminal, porém, sugiro que converse com o síndico do condomínio e veja a reação dele. Pode ser que auxilie a enfrentar o problema.
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Olá, eu e minha mãe que possui cancer em ultimo estagio fomos intimados a comparecer na delegacia sendo acusado de ameaça.difamação e calunia pela esposa de meu primo,mais tudo é mentira tenho testemunhas e provas que é ela que comete todos esses crimes contra nós com mensagens SMS, pelo faceook e perfis falsos de internet com nossas fotos e comentarios de baixo nivel (tenho tudo imprimido),minha mãe esta doente e fica nervosa com tudo isso alem de eu ter que gastar dinheiro de taxi para irmos a delegacia.Como faço para reverter este quadro e pedir uma indenização?
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Caro Júnior, sobre seu caso, você deve encontrar informação útil em meu texto “O que fazer se você for vítima de crime”, aqui no blog.
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bom dia DR° Wellington eu queria saber como e que eu faço para processar uma pessoa por calunia e difamaçao pois fui chamada de piranha e varias outras coisas sem motivo.. sou menor de idade e a pessoa que mi chamou disso ja e maior de idade oque eu faço com isso??
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Jenifer, sobre seu caso, você deve encontrar informação útil em meu texto O que fazer se você for vítima de crime.
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Olá.
faço faculdade e venho sofrendo bullying por parte de meus colegas e tais atitudes me impediram de ir a aula, com isso acumulei dps, estou tomando anti depressivos.
vc acha que eu poderia processar essas pessoas? e a faculdade por falta de ação contra essas pessoas?
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Marília, um escritor francês chamado André Gide disse uma vez: “As coisas apenas valem pela importância que lhes damos.” Quero dizer com isso que, se você puder ignorar as ofensas contra si, elas perderão o efeito. Muitas vezes o melhor caminho é desprezar a ofensa e seguir adiante na vida.
Teoricamente é possível processar alguém que pratique assédio contra você (o que chamam de bullying). Para isso é preciso procurar um advogado, que avaliará a situação e verá a perspectiva de sucesso de um possível processo. Mas, como eu disse, talvez o melhor seja ignorar essas pessoas e seguir sua vida.
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sou gabriela e tenho 17 anos e tenho problemas de nervos e estava limpando a minha casa rapido pra mim ir no dentista e a porta da minha casa se bateu com o vento e a minha segunda vizinha estava passando na calçada ai disse que eu bati porta foi pq ela estava passando. mais nao ela q foi ai ela foi pro fundo da casa dela e começou me xingar de puta q so vivi a rua torta alejada que eu estava precisando de uma p… bem grande de um jegue. ela chama eu de torta alejada pq uso um cote e nasci assim mei mole nao tenho culpa se deus quis assim .ai eu foi quando ela me xingou eu foi e devolvi de volta as xinga disse q ela que esta pricinsado do jegue.ai ela sai de casa e foi chamar o marido e o filho no bar e venho me bater na minha casa o marido mandava e ela me bateu e depois ele mandou o filho de maior tb me bater q prosseso eles pega.
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Gabriela, sobre sua pergunta você deve encontrar informação útil em meu texto O que fazer se você for vítima de crime. Você pode registrar boletim de ocorrência, mas para a investigação prosperar será importante haver testemunhas dos fatos.
Para análise mais específica de sua situação, o ideal é procurar um advogado.
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um homem me chingou na internet ( ladra , públicou uma foto minha no mural dela falando merda de mim .. isso foi em junho desse ano 2014. denuncie ele mais o endereço errado . pergunta é eutenho quanto tempo ainda pra consegui processalo ou não tenho mais o. obrigado.
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Cara Jaqueline, complementei o texto do blog, com uma seção sobre prazos. Olhe lá, por favor.
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Olá Wellington.
Recentemente uma moça me humilhou publicamente pela internet( Facebook). Fez ofensas a cerca da minha condição financeira. E me ridicularizou por causa da cor da minha pele e meu cabelo crespo. Eu salvei todos os xingamentos e gostaria de abrir um Boletim de Ocorrência por Injúria. Mas me disseram que para isso vou precisar do telefone e endereço da moça que me ofendeu, como vou conseguir se não a conheço? E para isso vou precisar de um advogado? Não tenho condiçoes de arcar com os honorários..
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Não é obrigação sua ter telefone e endereço do ofensor. Se tiver, melhor, porque ajuda a polícia, mas, se não tiver, é papel dela conseguir. Se a delegacia recusar, você deve ir à corregedoria da polícia reclamar. Não é preciso advogado para registrar boletim de ocorrência.
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Muito obrigado pelos esclarecimentos 😀
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Boa tarde
O que faze no caso onde eu estava no escritorio de um advogado, para uma conversa a respeito de uma prestação de serviço imobiliaria, na qual onde iniciamos o negocio e eles concluirtam depois com outro.
o fato é que fui lá e ainda fui ofendido por ele, me chamando de vagabundo, de picaretinha de merda, e safado, e que se não saisse, ele me expulsaria a socos…
sergio…
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Sérgio, sobre sua pergunta você deve encontrar informação útil em meu texto O que fazer se você for vítima de crime. Você pode registrar boletim de ocorrência, mas para a investigação prosperar será importante haver testemunhas dos fatos.
Para análise mais específica de sua situação, o ideal é procurar um advogado.
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Caro W.Saraiva to sendo acusado de bullyng na escola mas eu nao fiz nada to preocupado oque eu faço
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Vinícius, não sei bem o que significa “ser acusado”, no seu caso. Se você está sendo formalmente acusado, em processo judicial ou administrativo, precisa contratar advogado para o defender, ou dirigir-se à defensoria pública, se não tiver condição econômica de contratar um.
Se a acusação é informal, na sala de aula ou em outro local da escola, o melhor caminho é procurar esclarecer tudo da forma mais direta e sincera. Se você disser a verdade, provavelmente acreditarão em você.
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Olá, eu mandei pelo pate papo do facebook de uma garota de 12 anos falando sobre a mãe dela, falando toda a verdade, até falei que a mãe dela é a pessoa mais vagabunda que eu já conheci. A acusada falou que fez um boletim de ocorrência contra mim. Preciso de esclarecimentos. Isso pode ocorrer ?Me dê a sua opinião por favor. Obrigada !
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Daniela, qualquer pessoa pode registrar ocorrência se se sentir vítima de qualquer espécie de crime. O papel da polícia é esclarecer os fatos para que o ofendido ou o Ministério Público, a depender do caso, avalie se cabe alguma medida judicial. O fato de uma ocorrência ser registrada não significa automaticamente que a pessoa a quem a ocorrência se refira será processada.
Se houver processo judicial contra a pessoa, porém, esta precisará contratar advogado para a defender, ou dirigir-se à defensoria pública, se não tiver condição econômica de contratar um.
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sai do trabalho de motorista escolar porque o conselho escolar, Desta escola reuniu sem eu saber e fizeram um documento pedido minha saida nao sei quais motivo, nao vejo nada ruim na quisito profissional e condulta.posso processar?
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Elison, se você era empregado celetista e não tinha estabilidade jurídica no emprego, é possível ser dispensado mesmo sem justa causa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite isso. Para avaliar as circunstâncias específicas de sua demissão e verificar se seu empregador cometeu algum ato ilícito contra você, recomendo procurar o sindicato de sua categoria para ser orientado ou um advogado trabalhista confiável.
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Na empresa onde eu trabalho uma mulher que nos passa o alongamento mencionou que numa corrida organizada pela empresa eu iria correr de cadeira de roda. E por mais dias me chamou dr cadeirante. me senti ofendido pois nao sou
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O que devo fazer me deixou constrangido entre os meus colegas de trabalho.
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Hélison, um escritor francês chamado André Gide disse uma vez: “As coisas apenas valem pela importância que lhes damos.” Quero dizer com isso que, se você puder ignorar as ofensas contra si, elas não terão efeito. Muitas vezes o melhor caminho é desprezar uma ofensa menor e seguir adiante na vida.
Se se trata de colega de trabalho, sugiro ir conversar com ela e expor seus sentimentos com a brincadeira de mau gosto. Poderá ser mais útil do que um processo.
Se, porém, você quiser tomar alguma providência jurídica sobre isso, pode encontrar informação útil em meu texto O que fazer se você for vítima de crime. Você pode registrar boletim de ocorrência, mas para a investigação prosperar será importante haver testemunhas dos fatos.
Para análise jurídica mais específica de sua situação, o ideal é procurar um advogado.
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Ontem dia 16/08/2014,recebi a visita de três policiais civis em minha me entregando um mandado de condução aonde estou sendo acusado de maus tratos contra um gato de uma vizinha.acusações essa sem fundamento e nem provas o que devo fazer para que ela pague pela acusação caluniosa que fez contra mim
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Artur, qualquer pessoa pode registrar ocorrência se se sentir vítima ou se entender ter havido qualquer espécie de crime. O papel da polícia é esclarecer os fatos para que o ofendido ou o Ministério Público, a depender do caso, avalie se cabe alguma medida judicial. O fato de uma ocorrência ser registrada não significa automaticamente que a pessoa a quem a ocorrência se refira será processada.
Se houver processo judicial contra a pessoa, porém, esta precisará contratar advogado para a defender, ou dirigir-se à defensoria pública, se não tiver condição econômica de contratar um. Em alguns casos, é importante que o advogado da pessoa acompanhe o caso desde a fase de investigação, anterior à ação penal.
Quanto à possível falsidade da atribuição de crime a você, pode encontrar informação útil em meu texto O que fazer se você for vítima de crime.
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Ilmo. Dr. Saraiva.
Um professor afronta uma coordenadora e fora de sua presença faz xingamentos contra sua superiora hierárquica com diversas testemunhas, inclusive na presença de alunos, os dois são funcionários públicos, cabe ação de injúria e difamação?
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Prezado Néri, creio que você pode encontrar informação útil em meu texto O que fazer se você for vítima de crime.
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Prezado amigo Dr. SARAIVA, um ex-cliente de advogado, e atual meu cliente, ingressei com uma ação cível, ( o caso começou na área trabalhista),o ex-advogado elaborou um contrato de honorários, na audiência houve acordo, a MM. JUIZA, mandou a reclamada expedir as guias de seguro desemprego, no contrato não consta que deverá pagar honorários referente ao seguro desemprego, o ex-advogado obrigou o seu ex-cliente a assinar uma promissória, no valor de R$654,00, referente a honorários do seguro, com a condição que só receberia no caso do recebimento do seguro. Acontece que seu ex-cliente ao dar entrada nas guias, informou ao seu ex-advogado que não poderia sacar os valor valores, estava trabalhando, ao retirirar o extrato na CAIXA ECONOMICA, apareceu REEMPREGO, mesmo assim o ex-advogado exigiu que sacasse, o mesmo informou que era CRIME, o ex-advogado executou a promissória, ingressei com embargos e o MM.JUIZ deferiu. O meu cliente sentiu-se ofendido, ingressei com ação de danos. O ex-advogado, ingressou com uma representação contra minha pessoa, no Conselho de Ética na ORDEM DOS ADVOGADOS,na representação o advogado disse que as petições feitas na contestação do embargos, “quem fez a petição e elaborou, assinou, tem que voltar a fazer faculdade e os EXAMES DA OAB,. O caso ocorreu em 18 de novembrode 2012, pergunto; AINDA ESTOU NO PRAZO PARA INGRESSAR COM AÇÃO DE DANOS MORAIS- AÇÃO CIVEL E CRIMINAL. aguardo sua resposta. OBS. TENHO 35 ANOS DE PROFISSÃO O EX- ADVOGADO TEM 3 ANOS DE PROFISSÃO. . .
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Prezado Yeda, creio que o tema dos prazos foi sucintamente exposto no tópico com esse nome nesse texto do blog, o qual recentemente atualizei.
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boa noite, minha sogra me persegui e vive entrometendo na vida minha e do meu marido e também no do meu filho. e atualmente ela andou ligando para meus pais para tentar falar mau de mim. Eu liguei para ela para tentar conversar e ela inventou para meu marido que eu a chamei de todos os nomes feios que existe. Gostaria vers e etm jeito de pedir a gravação desta ligação, e se tem como eu processa la para ela nem se quer falar meu nome?
Obrigado
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Cara Valquíria, não existe gravação das conversas telefônicas em geral. Ao contrário do que muitas pessoas pensam (e parece ser também seu caso), as empresas de telefonia não gravam conversas dos usuários, a não ser que tenha existido ordem judicial anterior para essa finalidade, em uma investigação criminal. Como isso não deve ter ocorrido em seu caso, não existe nenhuma gravação que você possa recuperar.
Quanto a obter ordem judicial para impedir sua sogra de falar seu nome, não considero que isso seja possível. Minha sugestão é que vocês todos procurem dialogar, para encontrar melhor forma de conviver.
Se precisar de orientação concreta sobre seu caso, precisará procurar um advogado.
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E quando não há dialogo, não tem nada que eu possa fazer para ela parar de infernizar?
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Como eu disse, se precisar de orientação concreta sobre seu caso, você precisará procurar um advogado de confiança. Não sou advogado nem posso dar consultoria jurídica.
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eu descuti com minha professora e ela foi ate a coordenação e uma das pedagogas do colegio foi me buscar na sala, até ai ok cheguei na coordenação a direto olhou para mim e falou assim, Esse pia nao tem carater pode leva ele para conselho, e eu queria processar ela por ofensa contra a honra, e o conselho de classe sera na proxima segunda feira oque posso fazer
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Cristiano, acho que você devia relatar o fato a seus pais e terem uma conversa com a pedagoga e o(a) diretor(a) da escola, de forma serena. Creio que isso será bem melhor do que pensar em processar a pedagoga, no momento.
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DR.eu sou ameacado do meu pai direto e sou de maisor eu respondo ele tamb ele disse quer vai me por pra forar de casa…e se eu nao for forar de casa ele disse quer vou assinar um termo pra quer eu nao entre mais em casa …isso pode acontecer..
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Bruna, se a casa é dele, você é maior e capaz de trabalhar e não precisa de cuidados especiais (por doença, por exemplo), teoricamente ele poderia impedi-la de morar com ele. Mas falo isso apenas de forma teórica. Seria preciso saber detalhes de sua situação, e não sou advogado nem posso dar consultoria jurídica.
Se houver necessidade de assessoria jurídica, você precisaria procurar um advogado de confiança ou a defensoria pública, se não tiver recursos.
Minha sugestão é que você procure conversar com seu pai, exponha seus sentimentos, ouça os dele e procure conviver em paz com ele.
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Dr. Wellington Saraiva,
Boa noite!
Tenho sido constantemente ridicularizada no meu ambiente de trabalho pelos meus colegas e cheguei ao meu limite. Eles ficam fazendo gozações sobre a minha vida pessoal e isso tem me incomodado. Quero procurar o juizado especial, mas preciso de ajuda para saber os procedimentos e se posso fazer gravações de áudio como prova. Quase todos os meus colegas de trabalho são homens, sou separada, tenho 38 anos e uma filha para cuidar. Há uma semana mudei meu comportamento, só respondo perguntas sobre o trabalho e não aceito brincadeiras. Fico muito séria e não entro nas conversas fiadas. Por favor ajude-me a encontrar uma solução!
Obrigada pela atenção!
Raquel Tavares
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Raquel, para ajudá-la, seria preciso saber detalhes de sua situação, e não sou advogado nem posso dar consultoria jurídica.
Se houver necessidade de assessoria jurídica, você precisaria procurar um advogado de confiança ou a defensoria pública, se não tiver recursos. Lamento não poder ajudar mais do que isso.
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Olá. Meu marido tem uma filha de 10 anos com sua ex-mulher. Ele paga a pensão alimentícia mensalmente sobre todos os seus ganhos, inclusive participação dos lucros da empresa, 13º e férias para sua filha. Também costuma visitar a menina a cada 15 dias. As vezes ela vem passar o final de semana com a gente. A princípio tudo bem, a questão é que a mãe e a avó materna da menina cobram do meu marido as consultas médicas, material escolar, roupas, etc e ainda reclamam dele pra mim, via telefone, mentindo que ele não está cumprindo com seu dever de visitar a menina. Estou muito incomodada com todas essas cobranças. Na justiça ficou definido ao meu marido apenas a pensão alimentícia. E em relação as visitas elas são feitas sim. O que posso fazer para frear essas mulheres?
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Lia, para ajudá-la, seria preciso saber detalhes de sua situação, e não sou advogado nem posso dar consultoria jurídica.
Se houver necessidade de assessoria jurídica, você precisaria procurar um(a) advogado(a) de confiança ou a defensoria pública, se não tiver recursos. Lamento não poder ajudar mais do que isso.
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Dr, Boa noite, sou um vendedor e fui ofendido no facebook através de um post feito em um classificados onde a cidade toda tem acesso.
Nas ofensas estão palavrões ao meu respeito, dei um print screen e deixei salvo no meu computador, a intenção é imprimir e levar á um advogado, tenho também prova por gravação de celular, pois o meu celular grava ligações.
Gostaria de saber se posso usar como provas e se as gravações são ilegais.Também se consigo danos morais e indenização, pois muitas pessoas viram e tem relação sobre o meu trabalho,
Obrigado desde já e parabéns pelo blog muito informativo;
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Walter, se você quiser tomar alguma providência jurídica sobre isso, pode encontrar informação útil em meu texto O que fazer se você for vítima de crime. Você pode registrar boletim de ocorrência, e as gravações, em princípio, valem como prova. Mas falo abstratamente, pois seria preciso saber detalhes de sua situação, e não sou advogado nem posso dar consultoria jurídica.
Se houver necessidade de assessoria jurídica, você precisaria procurar um(a) advogado(a) de confiança ou a defensoria pública, se não tiver recursos. Lamento não poder ajudar mais do que isso.
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oi tenho 15 anos, um homen me mandou msg no whatsapp e como qualquer pessoa educada eu respondi e tal, conversamos o homen disse ter 23 anos , mais mandou uma foto do rosto aparentando 40. Eu falei com ele que ele parece ter 40anos e nao 23. Logo depois ele mandou foto do penis dizendo “olha ai o coroa”. Quero denuncia-lo pois pelo oque eu sei isso é pornografia infantil. Mais como faço pra denunciar, vou a delegacia? Ja contei o fato para meus familiares. Como eu posso junto a minha familia denunciar o pedofilo?
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Myllena, sobre sua pergunta você deve encontrar informação útil nos seguintes textos do blog:
– O que fazer se você for vítima de crime;
– Responsabilidade por ofensas, danos e atos na internet.
Você pode comunicar o fato à Delegacia da Criança e do Adolescente (ou equivalente) de sua cidade, ao Ministério Público (Promotoria de Justiça) ou ao conselho tutelar. Não deixe de fazer isso, pois o fato é grave.
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Dr tudo Bem desde alguns dias atrás fica um entregador que passa de moto e bem em frente a minha casa grita um apelido estranho tenho quase certeza que é pra mim pois já vi ele olhando pra minha casa e gritando toda vez que passa.
Por favor como procedo nesse caso pois quero Paz.
obrigado
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Minha sugestão: ignore. A gente não pode dar importância a qualquer bobagem. Você nem sabe se é mesmo para você que essa pessoa fala. Se for e você ignorar, a provocação não fará efeito. Viva sua vida e não perca energia com isso.
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bom dia ! sou funcionário publico , guarda patrimonial contratado . trabalho numa unidade de saúde, eu estava passando mal a 2 dias, marquei uma consulta no local onde trabalho, sempre o medico duvida do que eu sinto e faz piadinhas, mesmo provando através de exame, desta vez eu perguntei porque isso. ele continuou com piadinhas, eu perguntei porque ele so acredita nos outros que tem um cargo mais alto . ele nao gostou . sai do consultorio ele foi atras de mim e me chamou de bunda mole em publico me senti umilhado com isso . oque devo fazer ? obrigado .
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Uma solução possível é fazer contra ele uma representação administrativa, que apurará os fatos. Você também pode procurar um advogado para ele analisar o cabimento de medida judicial, como indenização por dano moral.
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Caro Dr. Wellington, costumo ter muitas discussões em minha casa, e falo muitos palavrões. Meu vizinho dos fundos acha que é com a família dele, mas não é . Ele disse que vai me processar. Ou seja, minha pergunta é : Meu vizinho pode me processar porque falo palavrões dentro da minha casa e que são sempre relativos aos problemas da minha casa ?
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Cara Isabel, em princípio ele não pode processar vocês criminalmente, se os palavrões não são dirigidos a ele, mas pode processá-los por perturbação do sossego, se vocês falam alto e incomodam com o ruído. Para avaliar sua situação concreta, você precisará procurar advogado de sua confiança.
Minha sugestão é que vocês procurem mudar esse hábito de falar palavrões excessivamente. Isso não é bom para a relação familiar (nem para relação nenhuma). Quebra o respeito entre as pessoas.
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Muito obrigada pela atenção.
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Olá,
Coloquei meu filho na creche pública e ele pegou ‘Sarna’ e no último dia que levei ele estava com a garganta machucada,inflamada, sem voz e com comida dentro das narinas!!!! Ele vomitou e teve febre de 39 graus e delirava e chorava dizendo que ‘a tia machucou o bebê na barriga’ repetiu isso a semana toda junto com os gemidos com a dor abdominal!!
Tive crise nervosa fui parar no hospital só de pensar!! Passou-se duas semanas e só então a diretora ligou para perguntar o porque ele não estava mais indo à Creche..eu disse assim exatamente: ele não quer mais ir,ficou doente….
Antes que eu terminasse ela foi me interrompendo_ Aqui ninguém judia as crianças! – Eu nem tinha citado ainda o fato de meu filho ter chorado de medo a semana toda porque tinham machucado e estava com medo da Creche e da tal ‘tia’..
Hoje fui para conversar(isso ocorreu em abril) então ela disse que eu estava INVENTANDO UMA SARNA,QUE EU HAVIA ESPALHADO BOATOS SOBRE A CRECHE, E QUE MEU FILHO JÁ TINHA CHEGADO DOENTE AQUELE DIA,E QUE A COMIDA NAS NARINAS FOI POR TER VOMITADO(detalhe,era pela manhã e ele apenas tinha tomado leite!!!! Não teria como vomitar comida se apenas tinha tomado leite!) quero saber se posso recorrer por ter sofrido INJÚRIA,ou o que?
Estou muito nervosa e preciso de orientação.Obrigada!
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Cara Scheila, para ajudá-la, eu precisaria saber mais detalhes de sua situação, mas não sou advogado nem posso dar consultoria jurídica, pois sou proibido pela lei.
Se houver necessidade de assessoria jurídica, você precisaria procurar um(a) advogado(a) de confiança ou a defensoria pública, se não tiver recursos. Lamento não poder ajudar mais do que isso.
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BOM DIA,MEU NOME É CREIDINÉA ,SOU CASADA A 24 ANOS ,TENHO DOIS FILHOS ,SENDO UM MENOR DE IDADE,E SENDO MONITORADO PELO CONSELHO TUTELAR ,POR FALTAR AULAS,ELE É DA IGREJA METODISTA ,E LÁ TEM UM HOMEM QUE INCENTIVAVA ELE A FALTAR AULAS ,PARA FAZER PEÇA DE TEATRO PRA IGREJA ,DIZENDO PARA O MEU FILHO QUE ELE ESTAVA SERVINDO A DEUS,BEM NÓS O TIRAMOS DO TEATRO,PQ ATRAPALHAVA OS SEUS ESTUDOS,ESSE HOMEM SE REUNIU COM O PASTOR DA IGREJA ,JUNTAMENTE COM SUA ESPOSA E MEU FILHO E A NAMORADA DO MEU FILHO DIZENDO QUE O PAI DO MEU FILHO NÃO PODIA INTERFERIR NAS ORDENS DELE ,PQ ELA SABIA MUITO SOBRE O PAI DELE (meu marido)E CHEGOU A DIZER QUE SABIA COISAS DO MEU MARIDO SOBRE OUTRAS MULHERES E TBM HOMENS ,DEIXANDO MEU FILHO MENOR DE IDADE CONSTRANGIDO ,MEU FILHO ATÉ FALOU-ELE É MEU PAI E EU NÃO PRECISAVA OUVIR NADA DISSO,ENTÃO ?QUAIS DELITOS ESSE HOMEM COMETEU DIANTE DA SITUAÇÃO DESCRITA?DEVO ACRESCENTAR QUE ANTES NUNCA NINGUÉM HAVIA FALADO ESSAS COISAS DO MEU MARIDO,RESPONDA POR FAVOR ,DESDE JÁ AGRADEÇO.
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Creidinéa, sobre sua pergunta você deve encontrar informação útil em meu texto O que fazer se você for vítima de crime. Você pode registrar boletim de ocorrência, mas para a investigação prosperar será importante haver testemunhas dos fatos.
Para análise mais específica de sua situação, o ideal é procurar um advogado.
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Bom dia,
Minha chefe me mandou embora alegando que iria abrir um inquérito contra calúnia e difamação.
Pegou 3 funcionários da empresa como testemunha e os mesmos confirmaram que eu falava de minha insatisfação no trabalho e que eu falava que ela era chata implicante e não sabia ser profissional.
Perco meus direitos na rescisão? Ela pode entrar com um inquérito a minha pessoa?
Como devo proceder?
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Cara Gisele, para ajudá-la, eu precisaria saber mais detalhes de sua situação, mas não sou advogado nem posso dar consultoria jurídica, pois sou proibido pela lei.
Se houver necessidade de assessoria jurídica, você precisaria procurar um(a) advogado(a) de confiança ou a defensoria pública, se não tiver recursos. Lamento não poder ajudar mais do que isso.
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Boa Tarde tem um gerente que nem é o da empresa é gerente de outra franquia que ele não gosta de mim e nem eu dele. E ele falou de mim para outros funcionários falando que eu envenenei uma funcionaria por isso que ela é do jeito que é, falou com tom de ironia se a secretaria( no caso eu) manda ainda em tudo. E não é a primeira vez que ele fala de mim para outros funcionários e estou grávida e ele me passando raiva desse jeito. Posso processar ele?!
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Cara Ana, para ajudá-la, além das providências indicadas no próprio texto do blog, acima, eu precisaria saber mais detalhes de sua situação, mas não sou advogado nem posso dar consultoria jurídica, pois sou proibido pela lei.
Se houver necessidade de assessoria jurídica, você precisaria procurar um(a) advogado(a) de confiança ou a defensoria pública, se não tiver recursos. Ele é que poderá avaliar a situação e combinar com você a melhor forma de enfrentar o problema. Lamento não poder ajudá-la.
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Olá gostaria de saber ,quando uma pessoa mente ter uma ordem judicial .vai até a policia.e a policia vm ate minha residencia.,e lendo o papel nao era ordem judicial nenhuma ,pois ordem judicial precisa de um oficial de justiça..gostaria de saber meus direito em caso disso..entao a pessoa vem na minha residencia e mente a policia e fica ,assim..obrigada
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Cara Gracieli, para ajudá-la, além das providências indicadas no próprio texto do blog, acima, eu precisaria saber mais detalhes de sua situação, mas não sou advogado nem posso dar consultoria jurídica, pois sou proibido pela lei.
Se houver necessidade de assessoria jurídica, você precisaria procurar um(a) advogado(a) de confiança ou a defensoria pública, se não tiver recursos. Ele é que poderá avaliar a situação e combinar com você a melhor forma de enfrentar o problema. Lamento não poder ajudá-la.
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obrigada pela sua atençao!
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Olá Wellington Saraiva.
Fui intimada, procurei um advogado para saber o motivo dessa situção ele me perguntou se eu havia discutido com alguem ou agredido fisicamente.Daí eu responde de forma alguma.Logo depois descobrir que a pessoa alegou está se sentido “pirassada” por me!Foi o termo que ela usou.Existe isso vc ser intimada por alguem se sentir pirassada?Precisa-se provas para isso?o advogada disse que vai ter apenas uma conciliação.Mas gostaria da saber o que devo mas fazer pois estou imensamente chateada com essa situção.
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Shirley, qualquer pessoa pode registrar ocorrência se se sentir vítima ou se entender ter havido qualquer espécie de crime. O papel da polícia é esclarecer os fatos para que o ofendido ou o Ministério Público, a depender do caso, avalie se cabe alguma medida judicial. O fato de uma ocorrência ser registrada não significa automaticamente que a pessoa a quem a ocorrência se refira será processada.
Se houver processo judicial contra a pessoa, porém, esta precisará contratar advogado para a defender, ou dirigir-se à defensoria pública, se não tiver condição econômica de contratar um. Em alguns casos, é importante que o advogado da pessoa acompanhe o caso desde a fase de investigação, anterior à ação penal.
Quanto à possível falsidade da atribuição de crime a você, pode encontrar informação útil em meu texto O que fazer se você for vítima de crime, especialmente na parte em que falo da denunciação caluniosa.
Como você já tem advogado, o melhor é discutir o caso com ele e seguir a orientação que ele der.
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Olá! Desde que entrei na empresa sofro com críticas que pessoas que mim vê como ameaça pra ela na ocupação do cargo de gerente, daí essa pessoa fala mal de me a todo tempo claro por trás na loja diz que sou barriguda, tenho celulite que minha roupa ta feia, entre outras. No entanto isso anda me afetando muiito não durmo, não como e choro o tempo todo. Coloquei o celular pra gravar as duas que se aliou pra me tirar na loja descobri que falam que sou caipira a todos que sou cafona, arrogante que não arrumo namorado por causa disso falam do meu copro e se aliou pra tentar me destruir na produtividade, querem colocar todos contra a me incentiva a todos que não presto venho sofrendo muito com isso, penso em pedir demissão mas mim afeta mais ainda que vou sair com vencida. O que devo fazer?
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Daiane, um escritor francês chamado André Gide disse uma vez: “As coisas apenas valem pela importância que lhes damos.” Quero dizer com isso que, se você puder ignorar as ofensas contra si, elas não terão efeito. Muitas vezes o melhor caminho é desprezar uma ofensa menor e seguir adiante na vida.
Se se trata de colega de trabalho, sugiro ir conversar com ela e expor seus sentimentos com a brincadeira de mau gosto. Poderá ser mais útil do que um processo.
Se, porém, você quiser tomar alguma providência jurídica sobre isso, pode encontrar informação útil em meu texto O que fazer se você for vítima de crime. Você pode registrar boletim de ocorrência, mas para a investigação prosperar será importante haver testemunhas dos fatos.
Para análise jurídica mais específica de sua situação, o ideal é procurar um advogado.
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Bom um cara pegou uma foto minha e a começou espalhar para todos os amigos….Posso processa-lo por difamação e calunia ? por favor sua resposta é essencial para mim
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Maryacelia, simplesmente distribuir uma foto de alguém, em princípio, não é crime. Para ajudá-la, eu precisaria saber mais detalhes da situação, mas não sou advogado nem posso dar consultoria jurídica, pois sou proibido pela lei.
Se houver necessidade de assessoria jurídica, você precisaria procurar um(a) advogado(a) de confiança ou a defensoria pública, se não tiver recursos. Ele é que poderá avaliar a situação e combinar com você a melhor forma de enfrentar o problema. Lamento não poder ajudá-la.
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Bom dia! Gostaria de tirar uma dúvida a respeito de um estudo de caso que estou fazendo. Vou dar um exemplo de um caso que peguei, onde a vítima recebeu ofensas pelo facebook. A mesma então tirou print da tela, salvou e imprimiu para arquivar no processo. Porém, a vítima era menor de idade na época. Para não se estender muito, primeiro o que quero saber é se tal crime pode ser ajuizado como Difamação. E segundo, a mãe que deveria ter prestado a queixa por a vítima ser menor idade, porém a mesma não o fez. Então queria saber o prazo que a mãe tinha para fazer a queixa, e a filha ao alcançar a maioridade. Desde já, obrigado!
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Gostaria de saber se depois de seis meses injuriei minha ex , vou responder pelo crime de Injúria ou somente a reclamação .(a ofensa foi feito via sms)
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Bom dia.
Efetuei uma compra pela internet, e a vendedora me mandou varios e-mails mandando eu ir “a merda”, só porque solicitei o cancelamento da compra, devido a falta de orientação por parte dela.
Nesse caso, como devo agir.
Tenho tudo documentado por e-mail.
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Dr. Wellington Saraiva;
Minha esposa recebeu uma ligação no celular dela de um familiar nos defamando e com diversas palavras de baixo calão, então durante a conversa gravamos a ligação. Só que no momento esquecemos de dizer para a pessoa que tudo que ela estava falando estava sendo gravado, no dia seguinte noticiamos a mesma que gravamos sua ligação mostrando todo tipo de ofensa, podemos usar como prova.
Atenciosamente;
F.C.S
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Olá doutor. Estou super angustiada. O fato é que um tio pela parte de pai morou na minha casa por uns 2 meses aprox onde só reside eu e meu irmão. Depois de quase 1 ano ele veio agora querer me incriminar e incriminar meu namorado pro meu pai, onde ele disse pro meu pai que meu namorado me bate. E isso é mentira. Ele jura ter provas. O que posso fazer em relação a isso? Isso se caracteriza por injúria e difamação? Detalhe. tenho 21 anos. Quero provar pro meu pai que o que ele diz é mentira e de quebra mover um processo contra ele. Desde já, agradeço!
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Oie , olha umas “colega” de classe me chamou de estúpida em um meio de rede social e mandou eu enfiar as deculpas no cu e etc, queria saber se posso abrir um processo contra ela
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Aff mandou enfiar no ……que que isso minha gente! tanto lugar para mandar enfiar tipo no bolso, na gaveta, no sapato más não mandou enfiar no……
Resumindo: Demorô para você processar esta pessoa! Pode sim abrir uma processo contra ela más veja bem o que você vai fazer eu digo isso porque para você ter que pedir desculpas alguma coisa você fez e talvez isso pode ser usado contra você no tribunal também.
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Boa noite Dr Wellington, tudo bem?
Sou professora da rede estadual (pública) e um colega, no ambiente de trabalho, estava fazendo muito barulho e eu solicitei a ele, por favor, falar mais baixo..e ele falou que já estava indo para a sala de aula e eu lhe disse que “o melhor local para ele estar é na sala de aula, já que é professor”..ele se sentiu ofendido e entrou com uma representação contra mim junto à direção.
Nesse sentido gostaria de saber, por favor: se ele pode fazer isso sendo que não o ofendi e quais as consequencias dessa representação contra a minha pessoa?
Muito obrigada….Elisiane
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