O que são embargos de declaração
Aspectos iniciais Embargos de declaração são uma modalidade de recurso previsto em todas as leis processuais brasileiras (civil, penal, trabalhista …
Arquivos do Autor: Wellington Cabral Saraiva
Principais inovações da Lei 13.964/2019
A Lei 13.964, de 24/12/2019, foi publicada na mesma data, com importantes alterações no sistema penal e processual penal brasileiro …
O estímulo do PL 5.029/2019 a crimes e outros ilícitos em campanhas eleitorais
Retrocesso escandaloso Está na pauta da sessão de 17/9/2019 do Senado o projeto de lei (PL) 5.029/2019, já aprovado na …
A criminalidade organizada agradece
Artigo sobre decisão do Ministro Dias Toffoli que suspendeu investigações em todo o país com informações da Receita, do COAF e do Banco Central e seus efeitos para o sistema de justiça criminal
Sugestões para doações eficientes
Ana Carolina Amaral de Pontes e Wellington Cabral Saraiva Em Pernambuco 1 Roupas limpas, possivelmente manchadas ou consertadas Separe em …
O que é o que faz o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
O que é o COAF COAF é a sigla do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão público criado pela …
Eleições, propaganda eleitoral e liberdade de expressão na internet
Muita gente tem dúvida sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais, principalmente durante as eleições. A propaganda …
A queixa do deputado contra a desembargadora
A imprensa divulgou amplamente que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Ministra Nancy Andrighi, teria “recebido” queixa …
Pequeno glossário jurídico e forense
Apresentação Este pequeno glossário tem a finalidade de explicar, de forma simples e rápida, compreensível para qualquer pessoa, termos e …
Quais recursos cabem do julgamento de Lula no TRF?
O julgamento no TRF/4.ª Região A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF/4.ª Região) julgou, em 24 …
