Tutela
A tutela é mecanismo criado pelo Direito para a proteção de menores que não estejam sob a responsabilidade dos pais, …
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Dosimetria da pena: como o juiz determina a punição de um crime
Quando alguém é condenado em um processo penal, o juiz ou tribunal que o condenou precisa cumprir uma fase da …
Foro privilegiado
Aspectos iniciais O chamado foro privilegiado é o direito que algumas autoridades têm de ser investigadas e julgadas em determinado …
O direito das partes à produção de provas em processo
De acordo com a Constituição, todas as pessoas têm direito à ampla defesa. Daí nasce, entre outros, o direito a …
Mandado de segurança: o que é e para que serve
Conceito A ação de mandado de segurança (também conhecido apenas como mandado de segurança) é uma espécie de ação processual, …
Providências do Ministério Público ao fim da investigação criminal
A Constituição brasileira atribui ao Ministério Público a titularidade da persecução penal (artigo 129, inciso I), quando lhe determina que …
Indiciamento: ato irrelevante
O chamado “indiciamento” é o registro administrativo, feito pela polícia, do nome e dos dados de identificação de alguém que, …
Crimes e atos de improbidade
O crime é uma das espécies de ato ilícito no Direito. Uma conduta pode ser ilícita (ou seja, contrária ao …
Blog de Wellington Saraiva 