Equívocos e mentiras em torno da PEC 37
Está em análise no Congresso Nacional, com previsão de ser votada na Câmara dos Deputados em 26 de junho, a …
Arquivos de Categoria: Direito Processual Penal
Estrutura do Poder Judiciário no Brasil
A estrutura do Poder Judiciário no Brasil é um tanto complexa, pela quantidade de órgãos que a integram. Ela baseia-se …
Habeas corpus
A ação de habeas corpus é instrumento processual previsto na Constituição, com a finalidade de proteger a liberdade de locomoção …
Crimes eleitorais, militares, federais e estaduais
Para julgar cada espécie de crime há um juiz ou tribunal com competência jurídica definida na Constituição. As contravenções penais, …
Dosimetria da pena: como o juiz determina a punição de um crime
Quando alguém é condenado em um processo penal, o juiz ou tribunal que o condenou precisa cumprir uma fase da …
Foro privilegiado
Aspectos iniciais O chamado foro privilegiado é o direito que algumas autoridades têm de ser investigadas e julgadas em determinado …
O direito das partes à produção de provas em processo
De acordo com a Constituição, todas as pessoas têm direito à ampla defesa. Daí nasce, entre outros, o direito a …
Providências do Ministério Público ao fim da investigação criminal
A Constituição brasileira atribui ao Ministério Público a titularidade da persecução penal (artigo 129, inciso I), quando lhe determina que …
Indiciamento: ato irrelevante
O chamado “indiciamento” é o registro administrativo, feito pela polícia, do nome e dos dados de identificação de alguém que, …
Blog de Wellington Saraiva 