Calúnia, difamação e injúria: os crimes contra a honra
Introdução Os crimes contra a honra são, basicamente, a calúnia, a difamação e a injúria, definidos nos artigos 138 a …
Arquivos Mensais: junho 2013
Competência e juiz natural: quem julgará seu processo
Todo processo levado ao Poder Judiciário deve ser julgado por juiz ou tribunal definido de acordo com regras objetivas, que …
Equívocos e mentiras em torno da PEC 37
Está em análise no Congresso Nacional, com previsão de ser votada na Câmara dos Deputados em 26 de junho, a …
Estrutura do Poder Judiciário no Brasil
A estrutura do Poder Judiciário no Brasil é um tanto complexa, pela quantidade de órgãos que a integram. Ela baseia-se …
Habeas corpus
A ação de habeas corpus é instrumento processual previsto na Constituição, com a finalidade de proteger a liberdade de locomoção …
Inamovibilidade de juízes e membros do Ministério Público
Inamovibilidade é a garantia de juízes e membros do Ministério Público (MP) de que não serão arbitrariamente removidos de sua …
Crimes eleitorais, militares, federais e estaduais
Para julgar cada espécie de crime há um juiz ou tribunal com competência jurídica definida na Constituição. As contravenções penais, …
Tutela
A tutela é mecanismo criado pelo Direito para a proteção de menores que não estejam sob a responsabilidade dos pais, …
Dosimetria da pena: como o juiz determina a punição de um crime
Quando alguém é condenado em um processo penal, o juiz ou tribunal que o condenou precisa cumprir uma fase da …
Foro privilegiado
Aspectos iniciais O chamado foro privilegiado é o direito que algumas autoridades têm de ser investigadas e julgadas em determinado …
Blog de Wellington Saraiva 