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ação penal, ação penal pública, ação penal privada, calúnia, crime contra a honra, denunciação caluniosa, difamação, exceção da verdade, injúria, queixa, representação
Introdução
Os crimes contra a honra são, basicamente, a calúnia, a difamação e a injúria, definidos nos artigos 138 a 140 do Código Penal.
Na calúnia, o autor do delito atribui ao ofendido uma conduta que é definida na lei como criminosa. Por exemplo, João, sabendo ser falsa a afirmação, diz que Carla, servidora pública, recebeu dinheiro para acelerar o andamento de um requerimento administrativo. Existe calúnia nesse caso, porque a conduta atribuída por João corresponde ao crime de corrupção passiva.
Na difamação, o agente atribui ao ofendido uma conduta ofensiva à reputação, mas que não corresponde a crime (pois, nesse caso, seria calúnia).
Na injúria, o agente ofende a dignidade ou o decoro do ofendido por qualquer meio. Ocorre, por exemplo, se Júlia se dirige a Luís e o chama de “desonesto, sem vergonha”.
Configuração do crime e intenção de ofender
Em todos os casos, o autor da ofensa deve ter a intenção de ofender, isto é, o ânimo de atingir a honra do ofendido. Não haverá crime se ele tiver mencionado os fatos possivelmente ofensivos com outra finalidade, como ocorre, por exemplo, quando um funcionário público comunica à autoridade competente que alguém pode ter cometido um ato ilícito; quando alguém faz apenas uma brincadeira, sem intenção de ofender; quando alguém precisa defender-se de uma acusação ou quando faz crítica a outra pessoa. Caso especial é o dos jornalistas e pessoas que escrevem críticas na imprensa (inclusive pela internet). Os tribunais costumam entender – com razão – que deve haver maior tolerância à crítica nesses casos, em virtude da garantia constitucional da liberdade de imprensa (artigo 220 da Constituição). Em qualquer caso, tudo dependerá da forma como os fatos sejam ditos, pois, se houver excesso de linguagem, o crime poderá estar configurado.
A caracterização de crime contra a honra muitas vezes depende de avaliação subjetiva e sutil sobre a possível ofensa. As mesmas afirmações podem caracterizar ou não o delito, a depender das palavras e da forma com que foram emitidas. Muitas vezes, a diferença entre o crime e o mero desabafo ou exercício da liberdade de expressão está nos detalhes. As mesmas palavras – e até palavras chulas (os “palavrões”) – podem ser ditas de forma ofensiva ou não e até de maneira carinhosa. Tudo dependerá da relação entre as pessoas, do contexto e do modo como foram ditas.
Para que os crimes de calúnia e difamação se configurem, é necessário que a ofensa chegue ao conhecimento de uma terceira pessoa, além da própria vítima. Se a ofensa for dirigida pelo autor do fato diretamente à vítima e a ninguém mais, não há o crime. Na injúria, a situação é diferente. O crime pode caracterizar-se pela ofensa diretamente à vítima. Será necessário, porém, que a ofensa possa ser provada, pois, do contrário, a investigação resultará inútil e não poderá haver processo criminal capaz de gerar resultado.
Os tribunais brasileiros costumam entender que não ocorre crime contra a honra quando pessoas trocam ofensas durante discussão (é o que se chama de retorsão imediata), mas isso também dependerá do exame das circunstâncias.
Ação penal
A ação penal nos crimes contra a honra, em geral, é de iniciativa privada. O próprio ofendido precisa contratar advogado para ajuizá-la.
A ação cabe ao Ministério Público nos casos em que a ofensa seja feita contra o(a) Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro. Também caberá ao Ministério Público se for contra funcionário público, por causa de suas funções, e, no caso de injúria, se utilizar elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. Nesses casos, porém, o ofendido precisará manifestar ao Ministério Público sua intenção de que este promova a ação; essa manifestação chama-se tecnicamente de representação. Veja este texto para entender as diferenças entre ação penal pública e privada.
Portanto, nos crimes contra a honra entre particulares, a ação penal é privada e se inicia por meio de uma petição chamada queixa. Esta precisa ser proposta por advogado.
Exceção da verdade
Em alguns casos, apenas nos crimes de calúnia e difamação, o autor da ofensa pode defender-se no processo dizendo que a afirmação é verdadeira. É o que se chama de exceção da verdade. O termo “exceção” significa, aí, uma forma de defesa processual.
Por exemplo: Maria publica na internet texto no qual afirma que João é corrupto. Caso João a processe por calúnia, Maria poderá defender-se por meio da exceção da verdade, na qual procurará provar que João de fato cometeu crime de corrupção. Se conseguir, Maria será absolvida da acusação de crime contra a honra, pois terá provado que sua afirmação sobre o crime de João era verdadeira.
Denunciação caluniosa
Existe um crime assemelhado aos delitos contra a honra, denominado denunciação caluniosa, o qual, na verdade, é considerado pelo Código Penal como crime contra a administração da justiça. Ele ocorre quando alguém, sabendo que uma pessoa é inocente, dá causa a investigação policial, a processo judicial, a investigação administrativa, a inquérito civil ou a ação de improbidade administrativa contra ela, atribuindo-lhe crime.
Ofensas pela internet
Atualmente, sobretudo por causa da interação às vezes inadequada de pessoas em redes sociais, tem sido frequente o cometimento de crimes contra a honra pela internet. Assim como nas ofensas na presença de alguém, também se pode cometer essa espécie de delito pela internet. Da mesma forma, tudo dependerá das circunstâncias específicas em que a ofensa foi proferida e da forma como ocorreu. Caberá ao advogado do ofendido analisar a melhor providência a adotar.
Para saber mais, veja o texto Responsabilidade por ofensas, danos e atos na internet.
O que fazer se você for ofendido
Se alguém cometer crime contra sua honra, é possível ajuizar ação penal contra o ofensor. Se você já possuir as provas do fato e os dados de identificação do ofensor, poderá imediatamente contratar advogado para que analise os fatos e, se for o caso, ajuíze a ação penal. De qualquer modo, caberá a ele examinar as circunstâncias e escolher a melhor alternativa processual.
Se o advogado entender que não há elementos suficientes para promover de imediato a ação penal e que, portanto, será necessário investigação sobre a ofensa, ele poderá registrar boletim de ocorrência ou formular notícia‑crime para que a polícia, por meio de inquérito, esclareça os fatos.
Para saber mais, veja o texto O que fazer se você for vítima de crime.
Ação civil de indenização
Se você for vítima de ofensa, não existe apenas a opção de processar o responsável na esfera criminal. Poderá também ajuizar ação civil de indenização contra ele ou ela.
Na verdade, a indenização pela agressão à honra pode ser fixada pelo juiz na própria ação criminal. Ocorre que as características do processo criminal e a pena baixa fixada na lei para os crimes contra a honra podem tornar a ação penal ineficiente. Em entendimento com seu advogado, poderá concluir que é mais vantajoso promover ação indenizatória em paralelo com a ação criminal ou apenas a primeira.
Prazos
A maioria dos direitos e ações judiciais está limitada a prazos em que podem ser exercidos. No caso de crime contra a honra, o ofendido, se quiser, precisa exercer o direito de queixa no prazo de seis meses do dia em que tomar conhecimento de quem seja o autor da ofensa, de acordo com o artigo 38 do Código de Processo Penal. Se não souber quem é o autor, nesse mesmo prazo precisa comunicar o fato à polícia, para que seja investigado. Após esse prazo, ocorre a decadência do direito de queixa do ofendido.
Se o prazo não for obedecido, não será mais possível promover ação penal pela ofensa. Restará, porém, a possibilidade de ação civil de indenização pelo dano moral. Para essa, o prazo é de três anos da data da ofensa, consoante o artigo 206, § 3.º [o símbolo “§” lê-se como “parágrafo”], inciso V, do Código Civil. Essa norma fixa esse prazo de prescrição para as ações destinadas à reparação civil de danos.
Ofensas em ambiente de trabalho
Às vezes, ofensas são cometidas no local de trabalho, seja em órgãos e entes públicos, seja em empresas particulares. No segundo caso, além das consequências criminais, pode caber também ação de indenização contra a própria empresa pelo dano moral, se a ofensa tiver sido praticada por um representante dela (um gerente, supervisor, diretor etc.). Nesse caso, é necessário procurar o sindicato ou um advogado trabalhista de confiança, para que ele avalie a situação e decida sobre a viabilidade de ação para isso, a ser proposta na Justiça do Trabalho.
Aviso final do autor
Embora seja profissional da área do Direito, legalmente não sou advogado nem posso dar consultoria jurídica. Sou proibido por lei de tratar de situações individuais, pelo fato de ser membro do Ministério Público Federal.
Para analisar situações concretas, é preciso procurar advogado(a) de confiança ou a defensoria pública, se o(a) interessado(a) não tiver recursos e se a defensoria aceitar o caso. Um deles é que poderá avaliar os fatos e orientar sobre a melhor forma de enfrentar o problema.
Blog de Wellington Saraiva 
Estava no meu ambiente de trabalho (escritorio de advocacia), sou estagiária. Uma advogada esperou eu estar na frente de vários outros colegas de trabalho e começou a me difamar, falando que eu sou mentirosa, invejosa, que tudo o que eu falo é mentira, que eu sou fofoqueira… Gostaria de saber quais as medidas devo tomar devido ao constrangimento que passei.
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So casada a 35 anos meu marido sempre me tratou mal me bateu várias vezes me chama de vagabunda tem ciume de me com meus filhos que são quatro e todos filhos dele também. Tenho cinco netos ele e frio com eles também é frio com os filhos não tenho amiga e as únicas pessoas que tenho assunto são meus filhos e meu marido odeia que vem gente em casa quando a família se reúnem ele se tranca no quarto quando fica nervoso me chama vagabunda mal karate e outras coisas vivo triste já fiquei depressiva várias vezes e ele não tá nem aí os meus filhos sempre quis que eu me separa se mas nunca tive coragem porque meus filhos são casados e eu não quero ser incômodo pra ninguém como não tenho como me sustentar não sei o que fazer agora perdi à vontade até de viver parece que estou num posso de areia movediça e não tenho mais esperanças de nada
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bom dia gostaria de saber quando uma pessoa esta namorando muito tempo e a outra pessoa que esta namorando com essa pessoa e a pessoa nao quer mis nada e fica fazendo hora com a outra pessoa se tem direito de fazer um bo para receber alguma coisa dessa pessoa que fica fazendo hora
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Ofendi uma Pessoa pela sua pagina na rede social (facebook) no dia 20 de maio, fui processada pela mesma solicitando Danos Morais e calunia.
A ofensa surgiu devido a parte autora do processo, persistir contato com o meu esposo acusando de ele ter documentos seus em sua casa ( ela é ex dele).
Persistindo os contatos eu tomei a decisão de enviar uma mensagem a mesma educadamente informando que nao havia nada seu em minha casa.
Fui respondida algumas horas depois, sendo xingada e humilhada e logo em seguida sendo bloqueada para que eu nao conseguisse responder, devido a isso fui na sua pagina e em uma foto eu comentei minha resposta a mesma.
Na resposta xinguei a mesma de ”vagabunda” e afirmando que ela mantinha relacionamentos com homens casados. (extremamente exaltada devido a sua falta de educação para comigo em sua mensagem e pelo bloqueio)
Entretanto eu tenho provas que a mesma se rotula a ”vagabunda da cidade” e deixando seu relacionamento com homem casado.
Há provas também que a mesma mantinha 3 relacionamentos ao mesmo tempo.
Como devo proceder em minha defesa?!
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Boa noite!
Morei três anos com um rapaz, e tivemos uma filha que tem 5 anos hoje. Sempre quando algo desagrada esse rapaz, ele simplesmente se acha no direito de me ofender com xingamentos. Sempre me chama de palhaça.
Ele tem carro, mais sempre que precisa levar ela para o hospital, reclama. Fala sempre que eu tenho que pegar um taxi para leva-la ao hospital.
Quando ela está comigo e preciso sair, leva-la ao hospital, nunca ligo para ele, justamente para não incomodar.
Mais se ela está com ele e adoece, ele fica bravo.
A o único gasto que ele tem com, ela é apenas o pagamento da escola, já o plano de saúde e alimentação é tudo comigo.
como devo proceder?
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Não consegui entender ,trabalho de vigilante em um condomínio e uma moradora me acusou de estar fumando maconha na guarita pro síndico onde ela mandou várias mensagem ao síndico me chamando de maconheiro e pedindo que ele me retirace do meu posto de serviço fiz exame toxicológicos para comprovar q não sou usuário de droga e entrei com uma ação contra a moradora ,tenho direito a danos morais .
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Muito bom excelente
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Troquei sms com uma amiga desabafando,de certa forma nao nego que falei mal da outra pessoa,mas essa amiga foi cada vez mais me induzindo a desabafar;e simplesmente quando ela coletou bastante informação;mandou todas as msgs para a pessoa,e essa pessoa agora pra se vingar ta acabando com minha honra na cidade,ate agora so tem gente que me conta por ter ouvido por ai…nao tenho provas concretas para processala. O que quero saber é,se essa amiga q traiu minha confiança de alguma forma pode ser responsabilizada pelo que fez comigo? Tenho as msgs q ela mandou por email para a outra pessoa que partiram do tlf. Dela
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Olá a ex esposa do meu amigvocê me ligando me chamando de pua e rapariga evive me pperseguido nas redes sociais. Ela pensa que estou com ele, porém não estou. E não aguento mais essas ofensas pois ele é só meu amigo e mesmo que eu tivesse com ele não seria da conta dela. Posso processa-la ????
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Uma pessoal ta falando q eu pago pensão pro filho do meu marido com minha pensão q recebo da minha filha,e disse tbem q minha filha caiu de moto com meu marido,só q isso é tudo mentira e essa pessoa não tem prova de nada disso é só pra mim poder ter mais desavenças com meu ex só q estão juntando uma formação de pessoas pra me prejudicar o q devo fazer ?
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E essa pessoa me agrediu recentemente fiz uma ocorrência onde ele me destronou 2dedos da mao estou com lesões no corpo na cabeca fora a ameça de morte queria saber mais detalhes preucacoes devo tomar devido essas coisas q me aconteceu e essas mentiras sem provas juntando acima de três pessoas me ameaçando posso esta contatando isso como uma formação de quadrilha
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No meu trabalho me acusaram de gravar conversas coisa q não fiz. É mexeram no meu celular e tiraram fotos como se eu tivesse gravando como proceder?
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Meu ex marido esta usando meu nome e minha foto em sala de bate papo e colocando o numero do celular dele, queria saber se isso é crime?
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Hoje fui ao mercado onde costumo fazer compras para meu estabelecimento, porém aprnas para pegar o folhetosemanal com as ofertas.Dexei o carro logo na entrada. Ao descer do carro de longe um segurança gritou para eu mudar a posição do carro, como eu apenas iria pegar o folheto disse ale que seria muito breve menos de um minuto e fui prosseguindo onde fica os folhetos. Ao se aproximar do segurança ele me chamou de folgado eu indaguei ele se eu era folgado ele voltou a afirmar não bastace isso ele ainda se sentiu no direito de me chi gar de bosta e com tom ameaçador perguntou o que eu estava olhando. O que posso fazer. A direção do mercado simplesmente falou que iria conversar com ele. Quando fui com a gerente até o segurança mostrar qual era levei o celular filmando tudo e na gravação tem o segurança do mercado afirmando que me chingou de bosta com todas a letras.
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Estamos recebendo ameaças de morte, trotes e já temos 3 b.os contra a pessoa, porem a dona do comercio onde ele trabalha tbm tem ciência e nada GAZ, ela tbm é conivente?…a pessoa em questão é segurança de rua e trabalha para 3 comércios em frente ao meu, temos testemunhas que ele ofende a nossa honra a quase 2 anos, inclusive com vandalismo em nossa loja e ameaças de morte e gestos obscenos para a minha esposa.
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Ola boa noite … Meu ex marido falou pro tio do meu atual namorado , que uso drogas e minha familia tbm e que minha família não prestam e sao traficantes e que na cidade que eu moro tenho outros namorados , mais e tudo mentira , se eu processa-lo e o tio do meu namorado não quiser testemunhar contra ele oque eu ffaço?
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Se eu tiver um vizinho que fala mal de mim e faz criticas e fala mentiras de meu respeito e quando faz festas na casa dele ele faz criticas e fala mal do meu respeito quais são os procedimentos que devo fazer para procesar o vizinho e quem estiver apoiando ele tambem se pode processar ?
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Boa Tarde Doutor!
Fui agredido recentemente e representei o rapaz! No entanto ele me ofereceu um dinheiro, eu poderia receber alguma quantia dele sem ter cometido um crime de extorsão por exemplo?
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ele me ofereceu uma quantia em troca da minha retratação perante a representação!
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Uma munher fica só mim ameaçado que de são Paulo só pra mim bater e fala que não tem medo de ser. Presa não porque nem policia prende ela só tenho 18 anos fiz ESE ano ela disse que vem nese mês oque eu faço quais são meus diretos
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Boa noite dr Saraiva!
Dr saraiva o pai da minha filha tem diversas vezes me chamado de vagabunda por whatsapp, pistoleira e idiota quando vou cobrar os direitos da minha filha, posso abrir um processo contra danos morais
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a minha irma compartilhou um vidio cujo ofendidos eram somente mulheres e agora esta sendo acusada de ter feito o vidio mas ela tem aprovas de que nao foi ela quem fez neste caso oque deve ser feito e eu comesei a receber msg de que iriam mata a minha irma e quis defendela e acabei entrando na cofunção e deram parte ate de mim quer nada tinha a ver com este vidio
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Meu esposo foi acusado de ter batido fotos íntimas de uma funcionária, e teve a suspensão de 3 dias e assinou a suspensão …. ocorreu que a funcionária foi mostrar a ele o dedo que estava inchado, a estava de vestido longo meu esposo estava com o celular na mão e apontou pro dedo confirmando que estava inchado e ela disse que ele estava tirando a foto. Nesse caso como posso proceder, posso entrar com processo contra ela?
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Eu ,Maycon, residente de MG,achei o artigo muito interessante.
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Um casal, veio até meu ambiente de trabalho, (onde no momento estava em horário de trabalho) tirar satisfações sobre um ocorrido, chegando no local aos gritos e com palavras ofensivas contra mim. Onde chamava a atenção de pessoas que passavam pelo local me deixando constrangida. Qual tipo de crime eles cometeram?
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doutor quando uma pessoa vai ate o local de trbalho discutir com outra sobre assuntos pessoais o que devo fazer isso se enquadra dentro da lei como crime contra idoneidade moral ou coisa parecida
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oi , meu nome é Yara tenho uma filha de 2 anos e 4 mês e sou separada do pai da minha filha ha 1 anos , queria tira a minha duvida , o pai ta minha filha esta ameaçado de morte aqui em são paulo , porem ele fugiu pra Bahia e não pode vir aqui visita ela por ameaça , porem ele não ver ela ha 7 meses mais paga so pensão e mais nada , ja fui ameaçada dele t toma ela de mim , porem ele esta me difamado nas redes sociais falando que eu estou usando a minha filha , dissendo q estou forçado ela a esquecer ele , minha filha é pequena e não entende nada , tem 2 anos que ela convive com avo e ela sempre chamou ele de pai , unica coisa que eu nao deixo é manda minha filha pra passa uns dias com ele , por medo das ameaça dele te toma ela de mim , ou fugir com ela , nunca proibir nada dele e nem da familia dele de rever ela , sempre dei o telefone na mao dela para fala cm ele , todos os dias eles liga pra fala com ela , e ta negando q nao esta falando com a filha dele , quero tira minha duvida eu estou negando alguns , usando ela ??
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Oi preciso de uma ajuda, moro em um condomínio à 3anos o de venho tendo problemas com a moradora de baixo desde em tão, ela diz ouvir barulhos vindo do meu APT mesmo quando não tem ninguém em casa, estas reclamações não procedem e já foi comprovado porém recebi uma notificação do síndico neste último final de semana.
Mas eu também já reparei o transtorno que a mesma me causa cutucando o chão do meu APT e nenhuma providência foi tomada até o momento com relação as minhas reclamações protocoladas no caderno do condomínio.
É à 3meses a mesma começou a me caluniar e a me difamar, ela é uma senhora de 86 ano e mora sozinha, oque posso fazer neste caso, qual procedimento deve seguir tanto com as calunias e difamações que a mesma registrou no caderno,como com as reclamações que não estão sendo solucionados?????
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Um cara que se diz advogado entrou no meio de uma confusao entre uma internauta e eu.,no facebook e disse que iria me processar.Achei estranho pq eu estava xingando mas a outra pessoa tbm estava me xingando e havia ofendido outras pessoas na net.Gostaria de saber como ter a certeza de que estao realmente me processando, já que eu fui na delegacia relatar isto para o delegado e o mesmo falou que era apenas gente querendo me assustar.Detalhe: Estas pessoas sao do Rio de Janeiro e eu sou de Recife.
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Em fevereiro deste ano uma senhora que nunca vi na vida, me xingou com palavras de baixo calão inbox no facebook, ela achara que eu estava tendo um possível caso com um professor do qual a mesma era apaixonada. Entrei em contato com o mesmo, e por ele soube que ela vinha o perseguindo há anos! E ele já cansado de tantas ofensas registrou queixa. Sou casada, tenho uma família e essa senhora, também mandou mensagens para meu marido, me difamando. Fiquei muito mal com tudo isso, mas deixei passar, bloqueei a mesma. Mas cerca de dois meses atrás ela criou um fake, e mais ofensas dirigidas a mim e inclusive mandou mensagens a minha sogra. O que o doutor me aconselha? Tenho as conversas registradas em meu face.
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Dr.a um tempo fui no prtao da ex mulher do meu marido para pegar roupa para minha enteada,ela me ofendeu com varios palavroes e disse para eu nao por o pes la de nove e ameaçou de agreçao e eu estava gravida na epoca,pouco tempo depois ela foi no meu portao entregar o chinelo da minha enteada(na qual nao precisava pq na minha casa tem tudo pra menina),e eu como nao sou de ferro fiz o mesmo com ela..so que ela registrou bo e disse que vai levar adiante.Gostaria de saber se eu for chamada para dar minha versao o que eu devo fazer para nao me prejudicar?
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FUI COMPRAR UM REFRI E ATENDENTE DISSE QUE MEU DINHEIRO uma nota de 20 reais ERA FALSO MAS NÃO ERA VERDADEIRO O QUE DEVO FAZER. NOSSA FIQUEI SEM GRAÇA.
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Boa tarde. Doutor a minha cunhada colocou o ex marido na justiça, por pensão alimentícia, já esta atrasado a uns dois anos, só que o oficial nunca encontrou ele enfim… Hoje ele foi no foro, fazer alguma coisa e como ele esta em atraso foi preso. A minha pergunta é, pode uma juíza ligar pro celular da minha cunhada, e dizer se ela vai deixar ele preso os 30 dias, e que ele não tem o dinheiro pra fazer o pagamento, e que é melhor ela fazer um acordo, sendo que a juíza,foi um tanto grosseira e taxativa. Obrigado
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A ex cunhada do meu namorado estar me acusando de roubo e ela fala quer eu recebi um bilhete dele sendo que nos não samos mais namorado agora ela estar falando que eu roubei a tv da casa dele não tem tv na casa dele pois a tv que tinha ela bifou
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Recebi uma ligação privada na qual me faltaram com respeito, quero descobrir quem foi, como faço?
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Oi me colocaram num grupo de supostos pastores nesse grupo estão me difamando falando que terceiros fizeram relação sexual comigo,falei q ia entrar na justiça mas eles disseram que não da em nada que a justiça não vai perder tempo com isso,oque devo fazer?
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Mas caso o querelante ingresse com a queixa-crime com vício formal na procuração por inobservância ao Art. 44 do CPP e o prazo da queixa tenha transcorrido in albis sem que o querelante tenha sanado tal vício e nem tenha sua assinatura na peça, ou seja, ocorreu a decadência antes da intimação das partes. O que deve ser feito nesse caso para que o autor do fato nem seja intimado para audiência de conciliação? É possível que seja tomado alguma medida nesse sentido?
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Oi fui humilhada em meu local de trabalho por ym terceiro e depois disso essa pessoa foi é abriu um bo contra mim. Além de me humilhar publicamente ainda abriu um boletim contra mim. Que providências devo tomar?
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Minha esposa está processando seu ex patrão por direitos trabalhistas, mas nisso a esposa do ex patrão ligou pra minha mulher ofendendo e até disse que minha mulher nunca mais irá pegar emprego na nossa cidade devido set cidade pequena e eles serem muito conhecidos aqui, tenho a gravação da ligação e como posso processar? Entro contra ela Ea empresa denovo ela falou várias vezes nome da empresa e do marido, posso pedir enfenizacao por as ofensas e como faço para q isso q ela falo q vai denegrir a imagem da minha esposa não se concretize? Me ajudem to apavorado. Obg Marcelo.
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Bom dia.
Eu e meu irmão tivemos uma discussão no meio da rodoviária, entre gritarias ele me chamou de louca e eu rasguei a camisa dele, então ele me deu alguns socos que pegaram no meu braço e eu dei-lhe um tapa na cara.
Gostaria de abrir um B.O contra ele, pois ele me fez passar vergonha em público e ainda me bateu primeiro. Posso fazer isso pela internet?
Desde já agradeço
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A vizinha da minha namorada, não para de xingar ela, palavrões “indiretas” oque fazer?
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Eu fui acusada de ter pegado uma calça da minha prima só por que eu vou muito na casa da minha vó, que é onde ela mora . Só que lá na casa da minha avó mora meu tio com a mulher dele , e tem a babá que cuida do meu primo , e pode ter sido ela que tenha pegado , mais eles estão acusando a mim, de ter pegado. O que eu faço? Por que minha mãe e meu pai acha que eu sou mentirosa , pelo fato de eu mentir muito , e também por que eu já tinha emprestado uma blusa dessa mesma prima para minha colega…
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Olá, eu sou professora pública, em junho, uma mãe me acusou de agredir a filha dela de apenas 6 anos, então ela foi ao meu trabalho e me ofendeu, me xingou. Porém todos sabem no meu serviço que eu não fiz isso, e até a filha dela depois do acontecimento falou que era mentira e pediu desculpas. Mas ela me saiu espalhando onde trabalha que eu agredi e todos ficam comentando, isso pode me acarretar um processo administrativo sem eu fazer absolutamente nada contra a criança. Estou muito incomodada sobre a difamação do meu nome. Não sei o que pode ser feito, porque no fim quase sempre a criança tem razão.
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Bom dia, estou separada a mais de 5 anos do meu ex companheiro, e tenho um filho de 11 anos com ele, aos trancos e barrancos tínhamos uma relação amigável por causa do meu filho ele dava pensão do jeito que ele queria, mas resolvi regulariza a pensão nossa ele virou o bicho quando soube que seria descontado em folha a pensão, me ligou me esculachou, que ele tinha muitas dividas que eu ferrei ele, e varias outras coisas, pois bem meu filho pelo Facebook pediu a ele um presente de aniversario pois ele fez aniversario em 9/06/2016 primeiro ele falou que ia dar meu filho tadinho ficou contando com aquilo e contando nos dedos o dia que ele daria o presente, ontem meu filho perguntou de novo se ele não ia dar o tal presente ele falou pro meu filho que eu que tenho que dar por que eu recebo muito de pensão, ai eu comecei a falar com ele, falei poxa fulano seu filho só ta pedindo um presente ele disse que já faz muito em dar pensão, me xingou de vagabunda, de piranha, que era pra eu caçar um serviço que estou vivendo de pensão que eu sou usurpadora que vivo de pensão, e meu filho lendo tudo. eu em momento algum ofendi ele. eu fiz um print de toda a conversa no facebook gostaria de saber se posso processa-lo por INJURIA.
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Boa noite
Trabalho em uma portaria conversando dentro da guarita eu e as meninas da limpesa uma moradora escultou a conversa e acusou falando que estavamos falando mal dela ,o sindico pediu para empresa me retirar da portaria se almenos saber oq de fato aconteceu.
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Olá! Dr. Por favor estou sendo ameaça por uma senhora em colocar minhas fotos com meu ex nas redes sociais. No momento a mulher só me ameça. Mas me manda muitas barbaridades e tenho todas elas guardadas. Só tem um problema eu moro em Salvador e ela mora em Minas Gerais. O que posso fazer nesse caso? Como deveria proceder se ouver um processo?
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Bom dia,fizeram um perfil falso no badoo com minha foto e deram o numero do meu celular, o conteúdo deste perfil é que, eu fazia sexo de todas as formas,inclusive grupal e homosexual,meu watsapp foi invadido de varios homens querendo o mesmo,estou arrazada pois isto aconteceu na minha noite de núpcias.. gostaria de saber como proceder,recebi também emails me denegrindo.
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Estava hoje a tarde em minha casa e ouço baterem no meu portão, percebi que era uma filha do meu marido q não é minha, vou atende-lá e quando abro o meu portão ela vem logo mim intimando colocando o dedo na minha cara me o fedendo com palavras ofensivas inclusive me chamou de vagabunda pois nunca dei esse direito a ela nem a ninguém. Agora eu quero saber o que devo fazer para ela Pará e povoar tudo que ela falou pois não tenho testimunhas pq nessas horas ninguém quer se envolver.
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Bom dia
Dr. tentei avisar um amigo da traição do mulher mais ele agora quer me processar a traição ocorreu oque devo fazer???
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Fui acusado de furto pelo segurança do extra e fui até revistado por ele no mês de julho não prestei queixa nem fiz boletim a meios de processar o mercado ainda por ter sido mês passado
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Meu esposo contou ao primo dele que sua atual namorada estava traindo ele, o primo continuou com a mesma, mas agora ela abriu um processo contra meu esposo, o que deve acontecer neste caso?
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