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ação penal, ação penal pública, ação penal privada, calúnia, crime contra a honra, denunciação caluniosa, difamação, exceção da verdade, injúria, queixa, representação
Introdução
Os crimes contra a honra são, basicamente, a calúnia, a difamação e a injúria, definidos nos artigos 138 a 140 do Código Penal.
Na calúnia, o autor do delito atribui ao ofendido uma conduta que é definida na lei como criminosa. Por exemplo, João, sabendo ser falsa a afirmação, diz que Carla, servidora pública, recebeu dinheiro para acelerar o andamento de um requerimento administrativo. Existe calúnia nesse caso, porque a conduta atribuída por João corresponde ao crime de corrupção passiva.
Na difamação, o agente atribui ao ofendido uma conduta ofensiva à reputação, mas que não corresponde a crime (pois, nesse caso, seria calúnia).
Na injúria, o agente ofende a dignidade ou o decoro do ofendido por qualquer meio. Ocorre, por exemplo, se Júlia se dirige a Luís e o chama de “desonesto, sem vergonha”.
Configuração do crime e intenção de ofender
Em todos os casos, o autor da ofensa deve ter a intenção de ofender, isto é, o ânimo de atingir a honra do ofendido. Não haverá crime se ele tiver mencionado os fatos possivelmente ofensivos com outra finalidade, como ocorre, por exemplo, quando um funcionário público comunica à autoridade competente que alguém pode ter cometido um ato ilícito; quando alguém faz apenas uma brincadeira, sem intenção de ofender; quando alguém precisa defender-se de uma acusação ou quando faz crítica a outra pessoa. Caso especial é o dos jornalistas e pessoas que escrevem críticas na imprensa (inclusive pela internet). Os tribunais costumam entender – com razão – que deve haver maior tolerância à crítica nesses casos, em virtude da garantia constitucional da liberdade de imprensa (artigo 220 da Constituição). Em qualquer caso, tudo dependerá da forma como os fatos sejam ditos, pois, se houver excesso de linguagem, o crime poderá estar configurado.
A caracterização de crime contra a honra muitas vezes depende de avaliação subjetiva e sutil sobre a possível ofensa. As mesmas afirmações podem caracterizar ou não o delito, a depender das palavras e da forma com que foram emitidas. Muitas vezes, a diferença entre o crime e o mero desabafo ou exercício da liberdade de expressão está nos detalhes. As mesmas palavras – e até palavras chulas (os “palavrões”) – podem ser ditas de forma ofensiva ou não e até de maneira carinhosa. Tudo dependerá da relação entre as pessoas, do contexto e do modo como foram ditas.
Para que os crimes de calúnia e difamação se configurem, é necessário que a ofensa chegue ao conhecimento de uma terceira pessoa, além da própria vítima. Se a ofensa for dirigida pelo autor do fato diretamente à vítima e a ninguém mais, não há o crime. Na injúria, a situação é diferente. O crime pode caracterizar-se pela ofensa diretamente à vítima. Será necessário, porém, que a ofensa possa ser provada, pois, do contrário, a investigação resultará inútil e não poderá haver processo criminal capaz de gerar resultado.
Os tribunais brasileiros costumam entender que não ocorre crime contra a honra quando pessoas trocam ofensas durante discussão (é o que se chama de retorsão imediata), mas isso também dependerá do exame das circunstâncias.
Ação penal
A ação penal nos crimes contra a honra, em geral, é de iniciativa privada. O próprio ofendido precisa contratar advogado para ajuizá-la.
A ação cabe ao Ministério Público nos casos em que a ofensa seja feita contra o(a) Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro. Também caberá ao Ministério Público se for contra funcionário público, por causa de suas funções, e, no caso de injúria, se utilizar elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. Nesses casos, porém, o ofendido precisará manifestar ao Ministério Público sua intenção de que este promova a ação; essa manifestação chama-se tecnicamente de representação. Veja este texto para entender as diferenças entre ação penal pública e privada.
Portanto, nos crimes contra a honra entre particulares, a ação penal é privada e se inicia por meio de uma petição chamada queixa. Esta precisa ser proposta por advogado.
Exceção da verdade
Em alguns casos, apenas nos crimes de calúnia e difamação, o autor da ofensa pode defender-se no processo dizendo que a afirmação é verdadeira. É o que se chama de exceção da verdade. O termo “exceção” significa, aí, uma forma de defesa processual.
Por exemplo: Maria publica na internet texto no qual afirma que João é corrupto. Caso João a processe por calúnia, Maria poderá defender-se por meio da exceção da verdade, na qual procurará provar que João de fato cometeu crime de corrupção. Se conseguir, Maria será absolvida da acusação de crime contra a honra, pois terá provado que sua afirmação sobre o crime de João era verdadeira.
Denunciação caluniosa
Existe um crime assemelhado aos delitos contra a honra, denominado denunciação caluniosa, o qual, na verdade, é considerado pelo Código Penal como crime contra a administração da justiça. Ele ocorre quando alguém, sabendo que uma pessoa é inocente, dá causa a investigação policial, a processo judicial, a investigação administrativa, a inquérito civil ou a ação de improbidade administrativa contra ela, atribuindo-lhe crime.
Ofensas pela internet
Atualmente, sobretudo por causa da interação às vezes inadequada de pessoas em redes sociais, tem sido frequente o cometimento de crimes contra a honra pela internet. Assim como nas ofensas na presença de alguém, também se pode cometer essa espécie de delito pela internet. Da mesma forma, tudo dependerá das circunstâncias específicas em que a ofensa foi proferida e da forma como ocorreu. Caberá ao advogado do ofendido analisar a melhor providência a adotar.
Para saber mais, veja o texto Responsabilidade por ofensas, danos e atos na internet.
O que fazer se você for ofendido
Se alguém cometer crime contra sua honra, é possível ajuizar ação penal contra o ofensor. Se você já possuir as provas do fato e os dados de identificação do ofensor, poderá imediatamente contratar advogado para que analise os fatos e, se for o caso, ajuíze a ação penal. De qualquer modo, caberá a ele examinar as circunstâncias e escolher a melhor alternativa processual.
Se o advogado entender que não há elementos suficientes para promover de imediato a ação penal e que, portanto, será necessário investigação sobre a ofensa, ele poderá registrar boletim de ocorrência ou formular notícia‑crime para que a polícia, por meio de inquérito, esclareça os fatos.
Para saber mais, veja o texto O que fazer se você for vítima de crime.
Ação civil de indenização
Se você for vítima de ofensa, não existe apenas a opção de processar o responsável na esfera criminal. Poderá também ajuizar ação civil de indenização contra ele ou ela.
Na verdade, a indenização pela agressão à honra pode ser fixada pelo juiz na própria ação criminal. Ocorre que as características do processo criminal e a pena baixa fixada na lei para os crimes contra a honra podem tornar a ação penal ineficiente. Em entendimento com seu advogado, poderá concluir que é mais vantajoso promover ação indenizatória em paralelo com a ação criminal ou apenas a primeira.
Prazos
A maioria dos direitos e ações judiciais está limitada a prazos em que podem ser exercidos. No caso de crime contra a honra, o ofendido, se quiser, precisa exercer o direito de queixa no prazo de seis meses do dia em que tomar conhecimento de quem seja o autor da ofensa, de acordo com o artigo 38 do Código de Processo Penal. Se não souber quem é o autor, nesse mesmo prazo precisa comunicar o fato à polícia, para que seja investigado. Após esse prazo, ocorre a decadência do direito de queixa do ofendido.
Se o prazo não for obedecido, não será mais possível promover ação penal pela ofensa. Restará, porém, a possibilidade de ação civil de indenização pelo dano moral. Para essa, o prazo é de três anos da data da ofensa, consoante o artigo 206, § 3.º [o símbolo “§” lê-se como “parágrafo”], inciso V, do Código Civil. Essa norma fixa esse prazo de prescrição para as ações destinadas à reparação civil de danos.
Ofensas em ambiente de trabalho
Às vezes, ofensas são cometidas no local de trabalho, seja em órgãos e entes públicos, seja em empresas particulares. No segundo caso, além das consequências criminais, pode caber também ação de indenização contra a própria empresa pelo dano moral, se a ofensa tiver sido praticada por um representante dela (um gerente, supervisor, diretor etc.). Nesse caso, é necessário procurar o sindicato ou um advogado trabalhista de confiança, para que ele avalie a situação e decida sobre a viabilidade de ação para isso, a ser proposta na Justiça do Trabalho.
Aviso final do autor
Embora seja profissional da área do Direito, legalmente não sou advogado nem posso dar consultoria jurídica. Sou proibido por lei de tratar de situações individuais, pelo fato de ser membro do Ministério Público Federal.
Para analisar situações concretas, é preciso procurar advogado(a) de confiança ou a defensoria pública, se o(a) interessado(a) não tiver recursos e se a defensoria aceitar o caso. Um deles é que poderá avaliar os fatos e orientar sobre a melhor forma de enfrentar o problema.
Blog de Wellington Saraiva 
oi, eu xinguei minha ex namorada primeiramente pelo Facebook, de rapariga, piranha e vagabunda safada, depois pelo whatzapp e por menssagem pelo celular, motivo qual, eu estava magoado, com o termino do namoro, e ela disse que ia me ligar, q ia vim na minha casa pega a sandalha dela q ela esqeceu, e nao veio e n me ligou…ai fiqei mt irritado com aquilo, e xinguei, ai ela dsse q ia entra processa por isso…ela pode? dara em alguma coisa?
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Boa Noite Dr.
Sou funcionario público. Em Janeiro de 2014 em uma reunião, minha diretora me acusou em ata de que eu havia feito várias ameaças contra ela para para o meu chefe imediato. Na mesma ata o meu chefe imediato desmentiu dizendo que jamais fez tal afirmação. Semana passada vi essa ata na mesa da secretária da diretora e sem que ninguém visse tirei uma cópia. Essa ata vale como prova?
Desde já agradeço.
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Olá. Me chamo Hannah
A ex mulher do meu marido vive dizendo aos quatros ventos que minha filha não é filha dele
Disse a criança de 11 anos que ela não presta e não vale nada não sei o que fazer como agir preciso de orientação!!!!
Mas quero que ela page e veja que eu não sou de brincadeira ou gracinha!!!!
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Bom dia Drº Wellington Saraiva,
Hoje ao vir ao trabalho, pegando o mesmo ônibus de sempre,um dos passageiros do ônibus antes de descer me disse que o motorista do ônibus todos os dias antes de parar o ônibus pra mim começa a me xingar dizendo que sou uma trouxa, idiota, que me odeia, que não me suporta…. Já faz uma semana que estou utilizando essa mesma linha do ônibus, com o mesmo motorista no mesmo horário, porém nunca o conheci ou mesmo conversei com ele, sendo a unica vez que falei com ele foi falando obrigada pelo fato de ele esperar eu correr pra pegar o ônibus… Ele nunca me ofendeu diretamente… porém sempre parou longe do ponto de ônibus que fico e em algumas vezes ele ameaça sair enquanto eu corria pra pegar…. Isso pode se caracterizar alguma ação das citadas… Sendo que eu me senti lesada em relação a minha dignidade, já que o motorista faz xingamentos a mim sem a minha presença e para que todos os passageiros do ônibus ouçam sendo que alguns até riem da minha cara??
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Boa tarde, recebi uma ligação solicitando uma informação de um antigo colaborador! A mesma pediu referencia sobre o mesmo e eu falei que não tinha nos incomodado, mas que era um pouco acomodado, apenas isto! Após liguei na empresa onde a mesma tinha se identificado que trabalhava e os mesmo falaram que não tinha ninguém com aquele nome. Cabe algum processo por ter falado isto dele?
Alguma ação trabalhista?
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Um comentário numa foto do álbum do meu facebook criado em 2006 0nde minha mãe publicou a palavra Aff cruzes. Não marcando ninguém mas estando na foto ela é outra pessoa. A pessoa se doeu e disse que foi pra ela e agora entrou com danos morais e aí!!! Isso vale??
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Bom dia .sou carlos, mulher de Goiânia me vendeu uma conta de email que nele tinha um jogo castle clash ela me vendeu por 150 daí ela me deu a senha email nos dois dias que comprei ela ainda tinha acesso ao jogo no mesmo momento éla trocou asenha e está me dizendo que não fez nada tenho provas que ela está me roubando ,eu poderia mandar um processo nela de que ? Isso é roubo e mentir para pessoa que não fez nada o que eu faço
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Eu e meu filho de 17 anos fomos agredidos por dois policiais militares,eu dentro da sala da diretora e meu filho no portão da escola,além disto,os PMs nos jogaram dentro dos compartimentos de presos de duas,das três viaturas que estavam estacionadas na frente da escola,horario de entrada e saída de duas escolas que funcionam na msm calçada,uma estadual de ensino médio e a outra municipal de ensino infantil,na frente da delegacia,ainda nos mantiveram por 16 minutos dentro do compartimento de presos,com as viaturas expostas a um sol de uns 38 graus,algemados,numa situação humilhante e vexatória,dentro da delegacia,permanecemos por duas horas algemados e meu filho ainda foi agredido por um policial com um tapa na cara,a direção da escola,msm tendo dito por diversas vezes e até msm em uma conversa gravada que meu filho não tinha pego nada da escola,na delegacia colocou em BO que ele tinha entrado na sala de uma inspetora pra subtrair giz coloridos e que ele tinha diversas ocorrências de pichações,tanto na escola como nos muros da cidade e isto foi divulgado em Plantão policial,o que manchou a imagem do meu filho que logo apos o fato,acabou sendo dispensado do seu trabalho e a cidade td passou a questionar o fato dele ser “pichador” Um inquérito policial foi instaurado na polícia civil,mas a minha dúvida é a seguinte,eu quero fazer um BO de calúnia e difamação e de comunicação falsa de crime,mas a delegacia diz que não é necessário por ter um inquérito instaurado,ocorre que já esta indo pra quase seis meses e sequer as provas que temos foram acolhidas pelo delegado.È meu direito fazer o BO tanto pela falsa comunicação de crime,tanto pelas agressões da polícia contra o meu filho???Foi realizado corpo delito e por eu ter feito uma denúncia na corregedoria da PM,foi pedido um laudo no Instituto Médico Legal.
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Boa tarde. Gostaria de saber se eu como namorada de um homem que vive com sua ex mulher e estao na justiça.pois o mesmo não pode sair de casa,se ele sair ela abandona os filhos e faz drama pros filhos ficar contra o pai. E ele esta aguardando resolver na justiça. Resumindo eu como namorada dele ela me colocou perante a justiça que se sente ofendida com minhas ligações, e acha que isso é uma calúnia que ele esta fazendo pra ela se sentir mal. É calúnia ligar pra alguém? Sendo que a pessoa diz a todos que não tem nado c o outro a mais de 2 anos.
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Meu ex está mandando mensagem no celular Me ameaçando e é falando coisas horríveis de mim. Posso processar ele.
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O ex marido da minha filha mandou fotos das partes intimas dele a algumas mulheres que conheciamos, e depois fez um video meu tomando banho e mostrou para varios homens e nestas fotos ele manda as fotos do meu neto primeiro para as mulheres achar bonito ai depois ele mandava foto das partes intimas deles, entao nos nao deixamos ele ver mais o meu neto, e com isto começou a ameaçar minha filha e falando que ia pedalar minha casa para pegar o meu neto, e mais ainda ele e o irmao me chamam de macaca em rede social que somos uma familia podre sem vergonha sujos e que ninguem presta na minha famila ele e o irmao esta semana postaram muita coisa sobre minha filha chamou ela de vagabunda, p, mau comida, e que vai tirar o filho dele desta familia antes que contageie o filho dele, fala que somos sem carater sendo que nos sempre trabalhamos e somos uma familia tranguila, mas ele quer atinjir de tudo que e modo, tentou pegar meu neto na creche e levar embora e muito mais, e tenho provas de tudo isto e testemunhas tambem ja registrei b.o minha filha tambem quase espacaram minha mae idosa ele e o irmao, entao e muita coisa eu fui em um advogado mas ele falou que tenho que esperar a policia primeiro, por favor me ajudam nao sei o que fazer para proteger minha familia
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Boa noite Dr,,estou muito angustiada pois fui,muito ofendida pelo meu cunhado e gostaria muito de processa-lo pois ele não me respeita a partir do momento que comecei a fazer minha graduação.A família não está satisfeita que vou conseguir alcançar meus sonhos!! más tenho tudo gravado e isso aconteceu hoje de manhã, quais os crimes que posso processa-lo…….
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Bom dia meu irmão e minha irmã fica falando mal de mim pelo MSN wastssp fui pergunta pra ele porque ele me xungou de vagabunda sem vergonha arrombada e algo mais quero processar ele por isso fui ofendida.
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Tô em uma cituação terrível pois minha mãe faleceu e por volta dos meus 8 anos ela trocou meu nome é hoje tenho meus documentos legais como todo cidadão e então ela tem um plano pela geap chamado de pecúlio pois nesse período lá ficou registrado com o primeiro nome e hoje enviei meus documentos autenticados mas eles exigem o anterior como procedo pois nasci em 12 02 1980 acho isso um absurdo
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fui nuan auto escola e me pedirao 50 reais pra emitir uma segunda via de licenssa pra dirigir .semdo gue fui no detran e imprimii uma de grassa ..gue posso fazer comtra essa auto escola gue mentir pro aluno pra ci beneficiar esses fajudos
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boa tarde, meu pai é funcionário publico foi ofendido dentro do ambiente de trabalho por um cliente( usuário do serviço ), o agressor ao deixar a agencia de trabalho foi diretamente a uma radio de nossa cidade e novamente fez novas ofensas só que agora publicamente. Gostaria de saber q ações cabíveis podemos tomar contra essa pessoa e contra a radio por permitir q essas agressões ocorressem .
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boa tarde
Sou vigilante, hoje eu rendi meu companheiro de serviço as 5 minuto pra sete da manha, ele achou ruim porque nao rendi ele de quinze pra sete, e falou que eu nao era homem porque so rendia ele de sete hora, posso processar ele porque faltou respeito a mim dizendo que nao sou homem, sou um pai de famili e trabalhador.
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Doutor gpstaria de saber o que fazer, a familia da minha namorada esta falando q eu sou drogado que eu faco uso de drogas e etc, sempre fui honesto nunca fiz isso. o que posso fazer a respeito disso?
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Olá Dr hoje passei um constrangimento ao saber que minha esposa não poderia ser atestada , fui perguntar o porque para o medico, conversando com ele sabendo que minha esposa tinha passado 7hs no hospital passando por exames entrou outro doutor na sala e sem saber oque estávamos conversando começou a me intimidar ,me chamando de mentiroso e que eu queria um atestado mentiroso com voz alta.Minha esposa foi medicada no hospital teve alta mas não recebeu o atestado ela ficou das 8;27hs recebeu alta 15;45hs . gostaria de saber se isso e crime? se posso processa-lo por ter me acusado de estar mentindo? Segundo o medico que nos atendeu disse que não liberou ela pois estava com suspeita dengue
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Estou aguardando o resultado de DNA de uma investigaçao de paternidade do meu esposo , caso o resultado seja negativo , o que podemos fazer para a responsavel pelo teste , sendo que no depoimento do processo a mesma mentiu, tenho provas e mensagens que ela me mandava , tenho um BO que ela fez contra meu esposo , pois a mesma me empurrou quando eu estava gravida e ele a ameacou so que ela nao compareceu a delegacia. O que podemos fazer ? Neste caso podemos pedir indenizaçao?
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Ola. Eu gostaria de saber se no meu caso posso processar a pessoa eu moro em uma casa alugada geminada a vizinha que e a filha da dona grita com os filhos com o marido vários barulhos que me incomodam e que uma pessoa em sam consciência não faria eu e o meu esposo tentamos conversar com ela para parar pois estava sendo muito chato que não e certo ela fazer isso se pagamos o aluguel corretamente ela negou tudo disse que nos éramos retardados loucos palavras de baixo calão e fora isso tentou partir para agressão física só não houve o ato pois seguram oque ela fez não acho certo gostaria de tomar uma providências sobre isso se alguém puder me aconselha a melhor forma agradeço
.desde já obrigada
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Boa noite … Fui acusado de cometer um crime de esbulho posse, dano … Gostaria de saber se posso processar o estado por danos morais??
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Boanoite… Estou sendo acusado de um crime que não cometi… Crime de esbulho posse dano em uma cidade que eu nem sei onde é chamada pitangueiras… Posso processar o estado por danos morais???
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Bom dia , gostaria de uma ajuda…
Hoje cedo eu estava ao celular com meu pai e um Rapaz de uma empresa me ligou insistentemente mesmo vendo que me celular encontrava se ocupado , em uma dessas ligações dele ,pedi pro meu pai aguardar na linha pra eu até atender a ligação e ver de quem era , foi aí então que falei p rapaz da ligação que achei desnecessário ele fk ligando insistentemente vendo que meu cel… Tava ocupada ,falei que aquela atitude dele era uma falta de educação ,pq não ligou outra hora em que o cel já estivesse “livre” então ele mandou eu ir procurar outra empresa ee chamou de ” mal educado ” em to de Raiva’sabe? Qro saber se posso entrar com uma ação contra o mesmo e contra a empresa pela qual ele trabalha?
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Se a pessoa chegar a lhe ofender, chamando de gorda, burra, e ficar jogando piada sempre que a pessoa passa, falando que essa pessoa não nasceu pra ser ninguém na vida a não empregada domestica, com isso eu posso processa-la ?
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Olá boa tarde
Fiz um anúncio na mix, com valores e fotos, mas mesmo assim a pessoa me passou esta dela pra que conversaremos melhor, sem eu pedir. Enfim no esta mesmo perguntou que peço dava pra fazer todos os meus anuncios
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Olá boa tarde
Fiz um anúncio na olx, com valores e fotos, mas mesmo assim a pessoa me passou esta dela pra que conversaremos melhor, sem eu pedir. Enfim no esta mesmo perguntou que peço dava pra fazer todos os meus anuncios
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Olá, boa noite, no meu caso eu estou tendo problemas com um “amigo´´ meu, conheço ele a 5 meses, e bom eu estou trabalhando com ele, como ajudante dele, e bom, tem horas que ele fica falando algumas palavras que me ofende, eu já disse para ele parar que eu não gosto mas ele faz isso ainda, hoje mesmo, ele me ameaçou que se eu fizesse alguma coisa em relação a ele, ou se dissesse algo em relação a ele, ele iria me queimar pela cidade enteira, pelas escolas, etc…, ta blz as vezes tem hrs que brincamos, zuamos, mas ele passa dos limites, já me chamou de loiro vagabundo, as vezes fica querendo se mostrar na frente dos outros mostrando alguns golpes de karatê, já chegou apontar o dedo na minha cara e falou muita abobrinha pra mim, eu me segurei para não fazer nada, estou me segunrando a muito tempo, eu não sei se ele faz isso brincando ou não, mas ele já me envergonhou na frente de pessoas.
Espero a resposta por favor, não sei mais o que fazer.
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alguem conhece farley belarmino, isso é militar e esta me aterrorizando na mente e possuindo faz tempo e ainda diz que meinha limentaçao tem cois ]sas que engordam e meus remedios simples analgesicos sao venenos
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Em tempo sou honesta, e esse homem me atordoa tem mais de 2 anos se diz parapsicologo
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SOCORRO FARLEY BELARMINO PEREIRA SARGENTO DA POLICIA MILITAR ESTA ME ADORDOANDO E DIZ QUE VAI ME MATAR ALGUEM CONHECE ESSE MOÇO POIS ELE SUMIU CONTINUA AMEAÇANDO-MNEM E DIZ QUE NAO VAI SAIR NEM PARAR DE ME AMEAÇAR E QUE VOU TER QUE CONTINUAR COM ISSO A VIDA INTEIRA POR FAVOR ME AJUDEM…
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ELE DIZ QUE MINHA PARTICIPAÇÃO NESTE BLOG É SÓ MAIS UM MOTIVO PARA ME MATAR
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Chamei um médico de vagabundo e outros palavrões no Facebook, por ele ter sacado uma arma e atirar 4 vezes ameaçando adolescentes numa festa, pelo simples fato de ter encontrado seu filho embriagado! Ele tá me processando por isso! Como devo me defender? Sou do lar e não tenho nada no meu nome!
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Boa noite!
Meu esposo está sendo acusado de ofender uma pessoa que ele ñ vê a muitos anos,ele afirma q nunca falou nada sobre essa pessoa,mas mesmo assim a filha afirma que ele ofendeu e ficou sabendo por outra pessoa.gostaria de saber como agir nesse caso? Pois estamos muito ofendido pq ele afirma q não desrespeitou com palavra alguma,mas foi acusado mesmo assim.
Gostaria de alguma orientação..obrigado.
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Liguei para uma pessoa perguntando se ele tinha pego meu celular de dentro do carro em que somente ele entrou , e que se estivesse com ele para que ele me devolvesse .
O mesmo falou que eu acusei de ter furtado o celular e que entraria com um processo contra mim.
nesse caso eu cometi algum crime de Calunia , Difamação ou injuria ?
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Wellington Saraiva, Bom dia.
Queria saber se um “BO” feito contra um homem relacionado Calunia e Difamação ele tem direito de ser chamado em algum concurso publico? Sofri esse problema dia 01/01/2016 é acabei não processando, porém queria saber se ele tendo esse Boletim, essa pessoa tem a possibilidade de ser chamado normalmente.
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Preciso de ajuda tenho uma gravação do meu pai me ameaçando de morte como Fasso para usar está prova na delegacia?
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oi, bom dia!
meu ex marido não da assistencia necessaria as nossas filhas, quando eu o procuro pára falar delas, ele me xinga de tudo que é nome: rapariga, arrombada…e por ai vai, me acusar de ter o traido e eu tenho todas as mensagens em meu celular. gostaria de saber o que eu posso fazer, pois ele me defama me xinga. peço que o senhor me esclareça onde devo ir. obrigada!
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Boa tarde Wellington, estou sendo chantageado por um credor. Fiz uma compra de um produto e paguei a metade a vista, a outra parte não estou conseguindo pagar. O valor é pequeno, r$ 1.200,00. O credor está me ameaçando constantemente, dizendo que vai colocar meu cheque e minha foto em redes sociais. Gostaria de saber, como devo proceder, se posso fazer um B.O, um processo, pequenas causas, e etc. Tentei por diversas vezes, negociar até pelo fato de o valor ser pequeno, gostaria de sua opinião, qual a melhor forma de resolver ou pelo menos fazer com que ele saiba das consequências.
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Boa noite …meu nome é Marcia….Estou cursando tec de enfermagem… umas das minhas prof q dão estágio ,separam a gente em dupla…só q ela pediu pra menina se retirar e deixou so eu,ela pediu eu pegar um paciente eu falei que ele era pesado q não pegaria sozinha…ela gritou comigo, mandou eu retirar as Luvas na frente de todos,e falou que eu estava na profissão errada…me chamou de animal sem eu fazer nada e outras coisas mais
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Ola doutor,eu sou medico do programa mais medicos e teve um relacionamento com uma enfermeira que trabalha comigo, atualmente so temos amizade, mas a diretora da ubs chegou um dia no meu consultorio e començo a gritar e me ofender e a ofender ela porque achou que estavamos fazendo alguma coisa e nao foi assim, nos estavamos sentados e eu fazendo uma receita medica, ela gritou, me humilhou, me ofendeu, me ameaço falando que ia me mandar para cuba, chamou a enfermeira de sem vergonha, de vagabunda, td mundo no posto e os pacientes que estavao no corredor ficaram sabendo pois dava para ouvir ela gritando pois ela tem essa costume com os funcionarios, dai eu fui para a prefeitura e o prefeito que é amigo dela falou que como nos tivemos uma relaçao anteriormente por isso foi que a diretora agiu assim….na verdade nos nao estavamos fazendo nada….dias depois eu fui de ferias e a enfermeira começo a ser acosada no trabalho, a diretora foi issolando ela até que foi sancionada por os fatos ocorridos que eu já expliquei falando de insubordinaçao e que as equipes nao trabalhaban pela causa dela e disseram que a proxima vez que alguem fale alguma coisa dela ian mandar embora…eu preciso vc nos ajudar e orientar neste caso..como entrar com proceso contra a diretora se for posible por ameaça, injuria, difamaçao, etc.
Fico no aguardo e agradeço.
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E muito importante saber de tido isso .tenho uma pergunta a fazer.quando um pai e caluniado pela sua propria filha sendo ela menor de idade, e acusa o pai de estar sendo aliciada sexualmente por ele.como esse pai podera se defender da acusação de uma menor(14 anos por exep) sendo que ela estar usando de má fé com o seu proprio pai so porque ele nao dar a ela toda a liberdade que ela que. Por ser uma adolecente rebelde
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Boa noite, eu fui acusado de roubo na empresa na qual eu trabalho, e com isso meus encarregados ficam falando para todos q foi eu q peguei e eu sou o principal suspeito de ter feito o tal furto, oq devo fazer?
em caso de fazer um boletim de ocorrencia ele sera intimado, ou so qdo eu for processa-lo q chegara a intimação?
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Wellington Bom Dia
Meu ex em conversas por telefone após a separação veio devido a uma discussao nossa, que vieram me contar que ele anda me difamando por ai, disse que eu escuto fofoca demais que se ele fosse escutar que as pessoas também vao falar de mim para ele, inclusive que nosso filho é do meu ex, em outra discussao ele ja falou outra historia que disseram que eu estava com ele e meu ex ao mesmo tempo, ele nunca diz quem contou e fica só nas insinuações, ele diz que nao duvida que o bebê seja filho dele mas as pessoas ficam falando, na ultima até a palavra chifre ele citou em discusao comigo, eu tenho me sentido ofendida com tudo isso e marquei um DNA, a priore ele disse que nao precisava na ultima conversa ele já disse que quer, ou seja ele também duvida ao meu ver. Estou me sentindo humilhada com essa situação, vou fazer sim o DNA, mas nem durmo direito mais com isso na cabeça. Posso processa lo por injuria mesmo ele dizendo que falaram para ele?
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Boa tarde, no ano de 2015 trabalhei em uma escola no qual fui maltratada o tempo todo,não sei o que seria só sei nada que fazia agradava a diretora.Apos sair dessa escola surgiu vaga no ano letivo de 2016 em outra escola no qual não pude assumir pois a antiga diretora saiu falando coisas horríveis de mim onde esta diretora sendo amiga da outra diretora impossibilitou eu assumir a vaga,em seguida na escola que tinha trabalhado surgiu a mesma vaga porem a mesma diretora disse que não entraria lá.Em conversa com Secretaria de Educação combinamos de chamar a próxima e surgindo licenças ou vaga me chamaria.No momento eu concordei porem ate hoje não me chamou e a pessoa que foi para meu lugar também não ficou.O que fazer sentir um forte constrangimento,vergonha.No momento estou desempregada ,meu esposo também e tenho filho.
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Coloquei umas frases na internet mas nao citei nomes . Uma pessoa que viu e acho q era pra ela que me processar contra difamacao . Teria como se nao citei nome nenhum?
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Boa tarde, meu nome é Josiane e onte fui informada pelo conselho tutelar Q a escola me denuncio por maus trato de meu filho menor ele tem 6 anos, e ela levou ele para fazer corpo delito, atrás das costinha dele estava arranhado por causa da coseria Q ele tive, por ser alérgico, a mordida de inseto, alegou Q ele levou um tapa, eu nunca o bati por nada, sou uma mãe zelosa, tenho um de 18 anos Q serviu como testemunha, mas adiantou, estou arrasada, meu coração sangra, por tamanha injustiça, não sei mas o Q fazer, me oriente por favor, obrigado
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Boa tarde, meu nome é Josiane e onte fui informada pelo conselho tutelar Q a escola me denuncio por maus trato de meu filho menor ele tem 6 anos, e ela levou ele para fazer corpo delito, atrás das costinha dele estava arranhado por causa da coseria Q ele teve, por ser alérgico, a mordida de inseto, alegou Q ele levou um tapa, eu nunca o bati por nada, sou uma mãe zelosa, tenho um de 18 anos Q serviu como testemunha, mas não adiantou, estou arrasada, meu coração sangra, por tamanha injustiça, não sei mas o Q fazer, me oriente por favor, obrigado
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Olá boa tarde !!!
Acabei falando num grupo de watsaap que estava faltando x valor na nossa associação de taxi. …um desses integrantes do grupo enviou meu áudio ao tesoureiro. .que assim disse que iria me processar por calunia..
E possivel que ele me processe somente por causa de áudio ….Por favor gostaria de um retorno e como devo me defender talvez se eu negasse que no áudio seria minha voz..
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Dr,
Minha ex entrou com um processo de pensão alimentícia contra mim, mesmo eu cumprindo com todas minhas obrigações como pai. Minha defesa foi realizada por uma estagiária de direito, eu contei toda a história é contei também das ameaças que recebi da minha ex-sogra. Aí a estagiária que me atendeu colocou sobre as ameaças que recebi… Aí agora minha sogra ta me ameaçando de me processar…Ela pode? O q eu faço?
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Sou funcionaria de uma empresa terceirizada de uma prefeitura e faço atendimento ao público e certa vez atendi um senhor que queria que fizesse um serviço pra ele que não faz parte das minhas atribuições e como me recusei, foi fazer reclamacao na ouvidoria da prefeitura sobre a minha recusa causando me constrangimento com a supervidora da prefeitura, que por sinal não sabe de minhas atribuições e veio me questionar porque não fiz o serviço que o consumidor solicitou. Ela chegou até ligar na minha empresa pra saber se eu teria que fazer tal serviço. Tal fato me deixou muito indignada. Portanto gostaria de saber se teri alguma coisa a fazer contra o consumidor que reclamou de mim, pois me senti difamada por minha atuação.
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Boa Noite doutor.
Sou funcionaria publica concursada, trabalho como professora para alunos do 2 ano do ensino fundamental. Há uma semana atras, a diretora da escola chamou todas as professoras para reunião, afirmando que tinha professoras ofendendo os alunos e gritando com os mesmo, sendo que essa acusação tinha vindo de uma vizinha, que fica o dia inteiro sentada na berrada do murro da escola, ouvindo as professoras dar aulas. Nesse dia fui acusada e a minha colega também e ameaçadas pela diretora assim: “Vocês estão em estagio probatório e uma denuncia nesse porte é motivo de demissão, mesmo que a denuncia não tenha provas.” Agora a vizinha falou que vai gravar as professoras com o celular e levar na impressa para fazer denuncia. Eu não costumo gritar com os meus alunos e eles já falaram para a diretora que eu falo alto quando preciso explicar matéria, mais não gritar e nem xinga-los. Posso denunciar ou entrar com um processo contra essa vizinha que esta me coagindo (quando ela esta sentada encostada no murro da escola) e me caluniando sem provas concretas? Ela pode utilizar a minha imagem e jogar na impressa se eu não tiver culpa da denúncia?
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