Interrogatório no processo penal
Interrogatório é o ato pelo qual, no processo penal, o juiz indaga ao acusado sobre o fato objeto do processo …
Arquivos da Tag: ação penal
Ação penal pública e privada
Os atos que contrariam as normas do Direito Penal são os ilícitos penais, que podem ser de duas espécies: os …
Calúnia, difamação e injúria: os crimes contra a honra
Introdução Os crimes contra a honra são, basicamente, a calúnia, a difamação e a injúria, definidos nos artigos 138 a …
Equívocos e mentiras em torno da PEC 37
Está em análise no Congresso Nacional, com previsão de ser votada na Câmara dos Deputados em 26 de junho, a …
Crimes eleitorais, militares, federais e estaduais
Para julgar cada espécie de crime há um juiz ou tribunal com competência jurídica definida na Constituição. As contravenções penais, …
Dosimetria da pena: como o juiz determina a punição de um crime
Quando alguém é condenado em um processo penal, o juiz ou tribunal que o condenou precisa cumprir uma fase da …
Foro privilegiado
Aspectos iniciais O chamado foro privilegiado é o direito que algumas autoridades têm de ser investigadas e julgadas em determinado …
Providências do Ministério Público ao fim da investigação criminal
A Constituição brasileira atribui ao Ministério Público a titularidade da persecução penal (artigo 129, inciso I), quando lhe determina que …
Blog de Wellington Saraiva 