Artigos, parágrafos, incisos e alíneas: como se elaboram as leis
Regras sobre elaboração de leis e outras normas No Brasil, a elaboração e a redação das leis e normas jurídicas …
Artigos anteriores
Denúncia, queixa, notícia-crime e ocorrência
Como explicado em outro texto (“Ação penal pública e privada”), as ações penais cabíveis pela prática de um ilícito penal …
Ação penal pública e privada
Os atos que contrariam as normas do Direito Penal são os ilícitos penais, que podem ser de duas espécies: os …
Calúnia, difamação e injúria: os crimes contra a honra
Introdução Os crimes contra a honra são, basicamente, a calúnia, a difamação e a injúria, definidos nos artigos 138 a …
Competência e juiz natural: quem julgará seu processo
Todo processo levado ao Poder Judiciário deve ser julgado por juiz ou tribunal definido de acordo com regras objetivas, que …
Equívocos e mentiras em torno da PEC 37
Está em análise no Congresso Nacional, com previsão de ser votada na Câmara dos Deputados em 26 de junho, a …
Estrutura do Poder Judiciário no Brasil
A estrutura do Poder Judiciário no Brasil é um tanto complexa, pela quantidade de órgãos que a integram. Ela baseia-se …
Habeas corpus
A ação de habeas corpus é instrumento processual previsto na Constituição, com a finalidade de proteger a liberdade de locomoção …
Inamovibilidade de juízes e membros do Ministério Público
Inamovibilidade é a garantia de juízes e membros do Ministério Público (MP) de que não serão arbitrariamente removidos de sua …
Crimes eleitorais, militares, federais e estaduais
Para julgar cada espécie de crime há um juiz ou tribunal com competência jurídica definida na Constituição. As contravenções penais, …
Blog de Wellington Saraiva 