Por que pessoas processadas e condenadas não ficam presas no Brasil?
Introdução A imprensa noticia frequentemente casos de pessoas que, no Brasil, são investigadas por suspeita de cometer de crimes, que …
Arquivos de Categoria: Direito Processual Penal
O que fazer se você for vítima de crime
Introdução Quando alguém é vítima de crime ou contravenção penal, passa a ser dever do poder público investigar o fato …
Para que serve e o que faz o Ministério Público?
Introdução O Ministério Público (MP) é instituição que existe há séculos em numerosos países, inclusive no Brasil, com diferentes características …
As leis processuais do Brasil
O processo é um dos principais instrumentos do Direito para a solução de conflitos de interesse, isto é, as situações …
Princípio do contraditório
Noções iniciais O princípio do contraditório é uma das garantias fundamentais dos cidadãos e das pessoas jurídicas, previsto expressamente no …
Medidas liminares e cautelares
As medidas liminares e as cautelares são espécies de decisões judiciais provisórias, expedidas por juízes e tribunais em situações de …
Prisão em flagrante, preventiva, temporária, por condenação e outras espécies
Os gêneros de prisão no Brasil Existem basicamente dois gêneros de prisão no Brasil: as prisões processuais (decretadas para garantir …
Embargos infringentes
Cabimento e finalidade dos embargos infringentes Os embargos infringentes são uma espécie de recurso que, em geral, cabe na seguinte …
Embargos de declaração
Os embargos de declaração são uma modalidade de recurso previsto em todas as leis processuais brasileiras (civil, penal, trabalhista e …
Tribunal do júri
O tribunal do júri é um órgão da primeira instância do Poder Judiciário, previsto no artigo 5.º, inciso XXXVIII, da …
Blog de Wellington Saraiva 