Julgamento em tribunais, pedidos de vista e prazos
Órgãos judiciais individuais e colegiados A maioria dos julgamentos do Poder Judiciário ocorre por decisões individuais de juízes (chamadas “decisões …
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Investigação criminal no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais
Responsabilidade pelo processo criminal No Brasil, a Constituição da República de 1988 atribuiu expressamente ao Ministério Público a titularidade da …
Blog de Wellington Saraiva 