Colaboração premiada (delação premiada)
Conceito A colaboração premiada, também conhecida como delação premiada, é mecanismo de investigação de crimes, espécie do gênero meio de …
Arquivos do Blog
Ato infracional, crime e indenização: responsabilidade de crianças e adolescentes por atos ilícitos
Aspectos iniciais. A criança e o adolescente na Constituição do Brasil Parece evidente que cuidar de crianças e adolescentes e …
O que o juiz deve fazer quando tiver notícia de crime
Normas ultrapassadas e o princípio acusatório Um dos problemas do processo penal no Brasil é que o país ainda possui …
Por que pessoas processadas e condenadas não ficam presas no Brasil?
Introdução A imprensa noticia frequentemente casos de pessoas que, no Brasil, são investigadas por suspeita de cometer de crimes, que …
Auxílio-reclusão: verdades e mitos
Existe muita mistificação e desinformação com referência ao auxílio‑reclusão, antigo direito previdenciário previsto nas leis brasileiras. Aqui se explicam suas …
Informação ao consumidor sobre preço e diferença de preços no estabelecimento
A Lei de Defesa do Consumidor (LDC – Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990), também conhecida como Código …
O que fazer se você for vítima de crime
Introdução Quando alguém é vítima de crime ou contravenção penal, passa a ser dever do poder público investigar o fato …
Como usar a Lei de Acesso à Informação
Introdução A Lei de Acesso à Informação, também conhecida como LAI, é uma lei federal, a Lei 12.527, de 18 …
Responsabilidade por ofensas, danos e atos na internet
Responsabilidade na internet Ao contrário do que pensa muita gente, a internet não é mundo livre de regras jurídicas, onde …
Para que serve e o que faz o Ministério Público?
Introdução O Ministério Público (MP) é instituição que existe há séculos em numerosos países, inclusive no Brasil, com diferentes características …
